INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
13 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
| Objeto | Contratação de Show artístico nacional da dupla “CLEITON E CAMARGO” para celebração do 34º aniversário do município de Brasnorte na data de 03/06/2023. |
| Favorecido | CONECTSHOWS PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
| CNPJ: | 29.269.612/0001-66 |
| Vigência: | 10/03/2023 a 05/06/2023 |
| Valor global | R$ 70.000,00 (setenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 10 de março de 2023.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito Municipal