Aos 08 dias do mês de Março do ano de Dois Mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 033/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 08/03/2023, cujo objetivo PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS (COM COMODATO DE CAIXA DE FRAGMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS (COM COMODATO DE CAIXA DE FRAGMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 08 de Março de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ: 04.876.443/0001-00

ENDEREÇO: RUA GENERAL JOAO SEVERIANO DA FONSECA, N° 74, BAIRRO ARAES

CIDADE: CUIABÁ-MT CEP: 78005-600

TELEFONE: (65) 3621-5762 (65) 9998-27129

EMAIL: financeiromedsintese@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: ADVONSIR RODRIGUES PORTO CPF: 709.823.508-30

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL AG. 2764.-2 C/C 18051-3.

ITENS: 01 ao 120.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	CÓD. COPLAN	DESCRIÇÃO	QTD	UN.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	15198	ANCORA 1,9 MM A 5,0 MM COD. SUS.: 07.02.03.002-3	3,0000	UN	IOL	589,33	1.767,99
2	15262	ANCORA METALICA - EM TITANIO, 5,00MM,MONTADA COM APLICADOR	3,0000	UN	IOL	628,84	1.886,52
3	15206	CIMENTO ORTOPEDICO COM ANTIBIOTICO COD. SUS.: 07.02.03.008-2	10,0000	UN	CIMTECH	220,02	2.200,20
8	16802	FIO DE ACO P/CERCLAGEM - EM ACO AISIF 138, COM DIAMETRO DE 2	10,0000	UN	IOL	159,01	1.590,10
9	16803	FIO DE KIRSCHINNER - DE ACO INOXIDAVEL AISI 400, NO DIAMETRO	10,0000	UN	ORTOBIO	13,81	138,10
10	15256	FIO DE KIRSCHINNER - DE ACO INOXIDAVEL, NO DIAMETRO DE 1,5MM	800,0000	UN	ORTOBIO	14,14	11.312,00
4	3104	FIO DE STEINMANN 2,5	5,0000	UN	ORTOBIO	17,36	86,80
5	3105	FIO DE STEINMANN 3,0	5,0000	UN	ORTOBIO	20,22	101,10
6	3107	FIO DE STEINMANN 4,0	10,0000	UN	ORTOBIO	20,59	205,90
7	3108	FIO DE STEINMANN 4,5	10,0000	UN	ORTOBIO	19,41	194,10
11	17054	FIO GUIA - EM ACO, TIPO BROCA DE 3,50 MM,GUIAR EM CIRURGIAS ORTOPEDICAS EM GERAL,PARA CIRURGIA DE ARTROSCOPIA DE PUNHO	10,0000	UN	SARTORI	272,95	2.729,50
12	16482	FIXADOR DE PUNHO TIPO COLLES	20,0000	UN	SARTORI	655,63	13.112,60
14	15250	FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL L 316, TIPO PARA PUNHO	20,0000	UN	SARTORI	660,09	13.201,80
13	15188	FIXADOR EXTERNO LINEAR BARRA LISA 100 A 400 M E CONECTORES	90,0000	UN	SARTORI	1.056,43	95.078,70
15	15199	HASTE FEMURAL CURTA COM BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS)	15,0000	UN	ORTOBIO	1.256,41	18.846,15
16	15201	HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FEMUR 10 MM A 13 MM DIAMETRO	15,0000	UN	ORTOBIO	1.700,25	25.503,75
17	15202	HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA 9 MM A 12 MM	20,0000	UN	ORTOBIO	964,48	19.289,60
18	15238	HASTE INTRAMEDULAR DE FEMUR CURTA (PFN)	10,0000	UN	ORTOBIO	2.045,41	20.454,10
19	15239	HASTE INTRAMEDULAR DE FEMUR LONGA CANULADA	10,0000	UN	ORTOBIO	1.728,45	17.284,50
20	15241	HASTE INTRAMEDULAR DE TIBIA CANULADA	30,0000	UN	ORTOBIO ORTOBIO	5.477,91	164.337,30
21	15240	HASTE INTRAMEDULAR DE TIBIA MACICA	30,0000	UN	ORTOBIO ORTOBIO	2.430,76	72.922,80
22	15210	HASTE INTRAMEDULAR FLEXIVEL INFANTIL C. SUS.: 07.02.03.054-6	5,0000	UN	ORTOSINTESE	964,47	4.822,35
23	16807	LAMINAS PARA SERRA SAGITAL RETA, COMPRIMENTO (MM) 40,0, LARG	1,0000	UN	TECNOAR	538,85	538,85
25	16809	LAMINAS PARA SERRA SAGITAL RETA, COMPRIMENTO (MM) 70,0, LAR	1,0000	UN	TECNOAR	538,85	538,85
24	16808	LAMINAS PARA SERRA SAGITAL RETA, COMPRIMENTO (MM) 70,0, LARG	1,0000	UN	TECNOAR	563,93	563,93
26	16810	LAMINAS PARA SERRA SAGITAL RETA, COMPRIMENTO (MM) 80,0, LA	1,0000	UN	TECNOAR	538,85	538,85
27	16811	LAMINAS PARA SERRA SAGITAL RETA, COMPRIMENTO (MM) 90,0, L	1,0000	UN	TECNOAR	565,95	565,95
28	1106	MALHA TUBOLAR 15 CM	50,0000	UN	DIHOL	32,42	1.621,00
30	1107	MALHA TUBOLAR 20 CM	50,0000	UN	DIHOL	48,50	2.425,00
29	15255	MALHA TUBULAR ORTOPEDICA 8,0 X 15 MM	50,0000	UN	DIHOL	23,86	1.193,00
34	15192	PARAFUSO BLOQUEIO 2,4 MM A 3,9 MM TODAS AS MEDIDAS	150,0000	UN	ORTOBIO	962,85	144.427,50
31	15080	PARAFUSO CANULADO 7,0 ROSCA CURTA 16 MM COMPRIMENTO 35MM	25,0000	UN	ORTOBIO	126,59	3.164,75
32	15081	PARAFUSO CANULADO 7,0 ROSCA LONGO 32 MM COMPRIMENTO 35 A 120	25,0000	UN	ORTOBIO	115,56	2.889,00
33	15084	PARAFUSO CANULADO MINI 2,0 MM ROSCA AUTOCOMPRESSIVO	20,0000	UN	SARTORI	356,76	7.135,20
35	15234	PARAFUSO DESLIZANTE PARA DHS N 75	3,0000	UN	TRAUMEDICA	494,79	1.484,37
36	15235	PARAFUSO DESLIZANTE PARA DHS N 80	10,0000	UN	TRAUMEDICA	454,83	4.548,30
37	15236	PARAFUSO DESLIZANTE PARA DHS N 85	10,0000	UN	TRAUMEDICA	544,10	5.441,00
38	15237	PARAFUSO DESLIZANTE PARA DHS N 90	5,0000	UN	TRAUMEDICA	530,94	2.654,70
39	15093	PARAFUSO ESPONJOSO 4 MM COMPRIMENTO 10 A 50 MM	500,0000	UN	ORTOBIO	30,71	15.355,00
40	15191	PINO IMPLANTAVEL ORTOPEDICO SCHANZ 2 A 5MM	240,0000	UN	ORTOBIO	34,33	8.239,20
48	15128	PLACA 10 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM	1,0000	UN	TRAUMEDICA	876,01	876,01
49	15129	PLACA 11 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM.	1,0000	UN	TRAUMEDICA	898,42	898,42
50	15130	PLACA 12 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM	1,0000	UN	TRAUMEDICA	898,42	898,42
46	15095	PLACA 1/3 DE CANA TUBULAR - 3,5 MM 5 FUROS(INCLUI PARAFUSOS)	30,0000	UN	ORTOBIO	167,60	5.028,00
51	15131	PLACA 13 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM.	1,0000	UN	TRAUMEDICA	898,42	898,42
47	15099	PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM DE 9 FUROS(INCLUI PARAFUSOS)	30,0000	UN	ORTOBIO	233,99	7.019,70
52	15132	PLACA 14 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM.	1,0000	UN	TRAUMEDICA	898,42	898,42
53	15121	PLACA 3 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM	20,0000	UN	TRAUMEDICA	898,43	17.968,60
54	15122	PLACA 4 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM	5,0000	UN	TRAUMEDICA	804,52	4.022,60
55	15123	PLACA 5 FUROS COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135O ROSCA 16MM.	1,0000	UN	TRAUMEDICA	804,52	804,52
56	5351	PLACA A/C PEQUENA 3,5 MM 04 FUROS	20,0000	UN	ORTOBIO	215,31	4.306,20
57	5353	PLACA A/C PEQUENA 3,5 MM 05 FUROS	20,0000	UN	ORTOBIO	205,83	4.116,60
58	5354	PLACA A/C PEQUENA 3,5 MM 06 FUROS	60,0000	UN	ORTOBIO	209,19	12.551,40
59	5356	PLACA A/C PEQUENA 3,5 MM 07 FUROS	30,0000	UN	ORTOBIO	241,24	7.237,20
60	5357	PLACA A/C PEQUENA 3,5 MM 08 FUROS	30,0000	UN	ORTOBIO	205,46	6.163,80
61	5358	PLACA A/C PEQUENA 3,5 MM 09 FUROS	5,0000	UN	ORTOBIO	211,07	1.055,35
62	5359	PLACA A/C PEQUENA 3,5 MM 10 FUROS	5,0000	UN	ORTOBIO	205,33	1.026,65
63	15137	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 10 FUROS C/PARAFUSOS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	817,31
64	15138	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 11 FUROS C/PARAFUSOS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	817,31
65	15139	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 12 FUROS C/PARAFUSOS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	817,31
66	15140	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 13 FUROS C/PARAFUSOS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	817,31
67	15141	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 14 FUROS C/PARAFUSOS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	817,31
68	15143	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 16 FUROS C/PARAFUSOS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	817,31
69	15133	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 6 FUROS C/ PARAFUSOS	5,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	4.086,55
70	15134	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 7 FUROS C/ PARAFUSOS	5,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	4.086,55
71	15135	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 8 FUROS C/ PARAFUSOS	2,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	1.634,62
72	15136	PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95O DE 9 FUROS C/PARAFUSOS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	817,31	817,31
73	15148	PLACA CONDILEA 4,5 MM 10 A 16 FUROS (INCLUI PARAFUSOS)	10,0000	UN	ORTOSINTESE	936,91	9.369,10
74	15230	PLACA DCS 10 FUROS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	847,01	847,01
75	15231	PLACA DCS 12 FUROS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	847,01	847,01
76	15232	PLACA DCS 14 FUROS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	847,01	847,01
77	15228	PLACA DCS 6 FUROS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	847,01	847,01
78	15229	PLACA DCS 8 FUROS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	847,01	847,01
79	15152	PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA 6 A 16 FUROS	70,0000	UN	ORTOBIO	275,48	19.283,60
41	17053	PLACA - DE RECONSTRUCAO DE 3,50MM, RETA,EM ACO INOXIDAVEL ANTIMAGNETICO,FUROS COMBINADOS (UNIDADE DE COMPRESSAO DINAMICA + UNIDADE DE BLOQUEIO) DE 5 A 12 FUROS,COMPRIMENTO PADRAO MINIMO DE 70,00MM A 171,00MM	60,0000	UN	IOL	374,27	22.456,20
42	15110	PLACA - DE RECONSTRUCAO DE BACIA INCLUI PARAFUSOS 6 FUROS	1,0000	UN	IOL	386,15	386,15
43	15111	PLACA - DE RECONSTRUCAO DE BACIA INCLUI PARAFUSOS 7 FUROS	1,0000	UN	IOL	385,15	385,15
44	15112	PLACA - DE RECONSTRUCAO DE BACIA INCLUI PARAFUSOS 8 FUROS	1,0000	UN	IOL	358,14	358,14
45	15113	PLACA - DE RECONSTRUCAO DE BACIA INCLUI PARAFUSOS 9 FUROS	2,0000	UN	IOL	377,53	755,06
80	15172	PLACA DE SUPORTE PLATEAU TIBIAL 4,5MM RETA MALEAVEL 4 FUROS	10,0000	UN	IOL	339,95	3.399,50
81	15173	PLACA DE SUPORTE PLATEAU TIBIAL 4,5MM RETA MALEAVEL 5 FUROS	10,0000	UN	IOL	339,95	3.399,50
82	15175	PLACA DE SUPORTE PLATEAU TIBIAL 4,5MM RETA MALEAVEL 7 FUROS	2,0000	UN	IOL	339,96	679,92
83	15221	PLACA DHS 3 FUROS	10,0000	UN	TRAUMEDICA	754,43	7.544,30
84	15222	PLACA DHS 4 FUROS	10,0000	UN	TRAUMEDICA	743,56	7.435,60
85	15223	PLACA DHS 5 FUROS	1,0000	UN	TRAUMEDICA	782,31	782,31
86	15180	PLACA EM L 4,5 MM 2 X 10 FUROS DIREITA/ESQUERDA(C/ PARAFUSOS	1,0000	UN	ORTOBIO	587,48	587,48
87	15176	PLACA EM L 4,5 MM 2 X 3 FUROS DIREITA/ESQUERDA(C/ PARAFUSOS)	10,0000	UN	ORTOBIO	411,11	4.111,10
88	15177	PLACA EM L 4,5 MM 2 X 4 FUROS DIREITA/ESQUERDA(C/ PARAFUSOS)	5,0000	UN	ORTOBIO	400,46	2.002,30
89	15178	PLACA EM L 4,5 MM 2 X 5 FUROS DIREITA/ESQUERDA (C/ PARAFUSOS	2,0000	UN	ORTOBIO	403,52	807,04
90	15179	PLACA EM L 4,5 MM 2 X 6 FUROS DIREITA/ESQUERDA (C/ PARAFUSOS	2,0000	UN	ORTOBIO	357,93	715,86
97	15184	PLACA EM T 4,5 MM 2 X 10 FUROS (INCLUI PARAFUSOS)	2,0000	UN	ORTOBIO	628,71	1.257,42
98	15181	PLACA EM T 4,5 MM 2 X 3 FUROS (INCLUI PARAFUSOS)	10,0000	UN	ORTOBIO	410,93	4.109,30
99	15182	PLACA EM T 4,5 MM 2 X 4 FUROS (INCLUI PARAFUSOS)	5,0000	UN	ORTOBIO	407,63	2.038,15
100	15183	PLACA EM T 4,5 MM 2 X 5 FUROS (INCLUI PARAFUSOS)	5,0000	UN	ORTOBIO	410,93	2.054,65
91	15102	PLACA EM T - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM, 3X3 FUROS	10,0000	UN	ORTOBIO	295,50	2.955,00
92	15103	PLACA EM T - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM, 3X4 FUROS	10,0000	UN	ORTOBIO	330,30	3.303,00
93	15104	PLACA EM T - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM, 3X5 FUROS	5,0000	UN	ORTOBIO	303,10	1.515,50
94	15105	PLACA EM T - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM, 3X6 FUROS	2,0000	UN	ORTOBIO	281,14	562,28
95	15106	PLACA EM T - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM, 4X4 FUROS	5,0000	UN	ORTOBIO	322,38	1.611,90
96	15107	PLACA EM T - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM, 4X5 FUROS	10,0000	UN	ORTOBIO	339,38	3.393,80
102	15165	PLACA LARGA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5MM 8 FUROS	30,0000	UN	ORTOBIO	351,14	10.534,20
101	15247	PLACA L PARA FRATURA DE PLANALTO TIBIAL D E E	3,0000	UN	ORTOBIO	917,98	2.753,94
112	15091	PLACA MULTI FRAGMENTO 2,7 MM INCLUI PARAFUSOS	1,0000	UN	ORTOBIO	607,86	607,86
103	15186	PLACA ORTOPEDICA BLOQUEADA 3,5 MM PARA UMERO PROXIMAL	20,0000	UN	ORTOBIO	1.364,69	27.293,80
107	16819	PLACA ORTOPEDICA, TITANIO, 4,5/5,0 MM, COM 13 FUROS, TIPO LI	5,0000	UN	ORTOSINTESE	3.507,17	17.535,85
104	16817	PLACA ORTOPEDICA, TITANIO, 4,5 X 5 MM, COM 11 FUROS, TIPO L	5,0000	UN	ORTOSINTESE	3.174,85	15.874,25
105	16816	PLACA ORTOPEDICA, TITANIO, 4,5 X 5 MM, COM 8 FUROS, TIPO LIS	5,0000	UN	ORTOSINTESE	3.210,12	16.050,60
106	16818	PLACA ORTOPEDICA, TITANIO, 4,5 X 5 MM, COM 9 FUROS, TIPO	5,0000	UN	ORTOSINTESE	3.394,69	16.973,45
108	15109	PLACA PARA CALCANEIO 11 FUROS DIRETA/ESQUERDA	5,0000	UN	IOL	502,29	2.511,45
109	17052	PLACA RETA - DE COMPRESSAO OSSEA PARA TIBIA, DISTAL, EM TITANIO COMPRIMENTO 126 A 286MM, ESPESSURA 3,5 MM, NUMERO DE FUROS 4 A 14 FUROS	10,0000	UN	ORTOSINTESE	1.282,34	12.823,40
110	17051	PLACA RETA - DE COMPRESSAO OSSEA PARA TIBIA, PARA TIBA, OSSO ANTEROLATERAL, DISTAL BLOQUEADA, METALICA 2.7/3.5 MM	8,0000	UN	ORTOSINTESE	1.282,34	10.258,72
111	17050	PLACA RETA - DE COMPRESSAO OSSEA PARA UMERO , APLICACOES PARA UMERO, REGIAO DO OSSO PROXIMAL, BLOQUEADA, METALICA	8,0000	UN	ORTOBIO	2.689,17	21.513,36
113	15248	PLACA T RETA PARA FRATURA DE RADIO DISTAL 3 X 3	15,0000	UN	ORTOBIO	392,33	5.884,95
114	15249	PLACA T RETA PARA FRATURA DE RADIO DISTAL 3 X 4 FUROS	10,0000	UN	ORTOBIO	418,07	4.180,70
115	15062	PLACA TUBO - EM ACO INOX (ASTMF138), NO MODELO DCS / DHS - 9	25,0000	UN	TRAUMEDICA	879,26	21.981,50
116	15196	PLACA VOLAR RADIO DISTAL DIREITA DE 3 FUROS	4,0000	UN	ORTOBIO	2.228,65	8.914,60
117	15197	PLACA VOLAR RADIO DISTAL DIREITA DE 4 FUROS	4,0000	UN	ORTOBIO	2.316,03	9.264,12
118	15205	PROTESE PARCIAL DE QUADRIL THOMPSON 39MM A 53MM C/ KIT	2,0000	UN	IOL	527,65	1.055,30
119	15079	SERRA DE GIGLI - EM ACO INOX, COM COMPRIMENTO DE 30CM	10,0000	UN	DIHOL	127,84	1.278,40
120	15078	SERRA DE GIGLI - EM ACO INOX, COM COMPRIMENTO DE DE 75 CM	20,0000	UN	DIHOL	98,02	1.960,40
						VALOR TOTAL	R$ 1.102.434,82

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 429 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 430 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.600.0000604 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 428 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos dos itens, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal n° 58/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SAÚDE	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTORA
	JEANE LUZ COSTA CPF.: 015.310.281-01 MATRICULA.: 13200	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF.: 392.726.720-15 MATRICULA.: 13755	SUELI FRANCISCA SANTOS BARBARESCO CPF.: 931.982.486-04 MATRICULA.: 554

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA

CNPJ N° 04.876.443/0001-00

Representante Legal: Advonsir Rodrigues Porto

CPF N° 709.823.508-30