PORTARIA Nº 059/2023 – GP

DE 10 DE MARÇO DE 2.023

“Dispõe sobre Concessão de licença Prêmio”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o artigo 55 da Lei Municipal 551/2012;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor público municipal RAIMUNDO ALVES DA COSTA, matricula nº 036, cargo de Professor, para o último mês do período de aquisição 2018 a 2022 para o período de 01 a 31 de março 2023.

Artigo 2º faço saber, que 06 (seis) meses de licença prêmio, já foram gozados no período de 01/08/2022 31/01/2023, conforme Portaria nº 154/2022-GP de 14 setembro de 2022.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2.023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito