PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Rio Branco – MT, viaPREGOEIRO OFICIAL tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se encontra aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal para o Município de RIO BRANCO – MT e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93;

CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 23/03/2023. Às 08:00horas

INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 23/03/2023.

LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT, AQUISIÇÃO DO EDITAL: Avenida Cerejeiras, 90 Bairro – Fidelândia Rio Branco – MT ou através do e-mail: licitacao@riobranco.mt.gov.br

Rio Branco – MT, 09 de março 2023.

Vanderléia Rodrigues Alves

Pregoeira Municipal