EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 014/2023
13 de Março de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 014/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade o Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - (Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade Coronariana-UCO, Unidade de Cuidado intermediário Neonatal-UCINCO e UCINCA, credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território de Mato Grosso, referente às competências de NOVEMBRO/2022 e DEZEMBRO/2022, no valor total de R$.685.880,12 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos) da forma que a seguir discriminamos, sendo: R$.334.345,76, referente a competência de NOVEMBRO/2022, Conforme Portaria Nº 137/2023/2022/GBSES, de 23/02/2023; e R$.348.534,36, referente à competência DEZEMBRO/2022,conforme portaria Nº 154/2023/2022/GBSES, de 02/03/2023.
RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$.685.880,12 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal, o Sr. Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0548.1 e sendo designada como substituta, a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração,registrado sob matrícula nº 7810.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa MT, 09 de Março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal