2.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 089/2019
13 de Março de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2019
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº. 001/2019
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/ CNPJ: 07.475.058/0001-30
OBJETO: Execução da obra de edificação da sede do Novo Fórum da Comarca de Água Boa
APOSTILAMENTO: 3.º REAJUSTE AO CONTRATO N.º 089/2019 no valor R$ 94.803,10 (noventa e quatro mil e oitocentos e três reais e dez centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 25/02/2019 a 25/02/2022 é 27,33 %, conforme NOTA TÉCNICA N.º 017/DDP/SMAP/PMAB
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Iolmar Ravanelli.
DATA: 10/03/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal