PORTARIA N° 069/2023.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR JOVELINO ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de benefício de Auxilio Doença ao servidor, JOVELINO ALVES DOS SANTOS, matricula 139, efetivo no cargo de Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração Economia e Finanças, no período de 25/02/2023 e termino 24/06/2023, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 25 de junho de 2023.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 01 de março de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal