PORTARIA Nº 138, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR RENATO DE OLIVEIRA
13 de Março de 2023
DE 10 DE MARÇO DE 2023
Concede férias regulares ao servidor Renato de Oliveira
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período de 1/9/2021 à 1/9/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Renato de Oliveira, requisitado ao cartório eleitoral de Pedra Preta, concursado no cargo de agente administrativo, a serem usufruídas no período de 10/4/2023 à 19/4/2023 e de 2/10/2022 à 11/10/2022, bem como o pagamento de abono pecuniário referente aos 10 (dez) dias de férias, conforme disposto no art.72 da Lei Municipal nº 75, de 23 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 10 de março de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.