RESOLUÇÃO Nº. 002 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
12 de Fevereiro de 2016
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS - MT/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA-MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Extraordinária do dia 13 de Janeiro de 2016, e registrada na ata de nº 001/CMAS/2016.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Reprogramação de saldo dos Recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS – MT/2015, que serão utilizados conforme os seguintes critérios de partilha para os Serviços de Proteção Social Básica - PSB, Serviços de Proteção Social Especial - PSE, Benefícios Eventuais 70% (setenta por cento), e Gestão do SUAS 30% (trinta por cento) do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia/MT.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.
Nova Olímpia-MT, 13 de Janeiro de 2016.
SANDRA LEMES DUARTE
Presidente do CMAS