ATA DA SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2023.

OBJETO - Registro de preço para futura e eventual prestação de serviços de manutenção e instalação de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

Reuniram-se o Pregoeiro FERNANDO ARANTES CORREA DA COSNTA e os membros da Equipe de Apoio ERICA VICENTE CORREA e MARIA REGINA QUIRINO ALVES, para realizar os procedimentos relativos ao referido PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023 - Registro de preço para futura e eventual prestação de serviços de manutenção e instalação de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento dos interessados. De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito. Na sequência, os envelopes nº 01 e 02 foram rubricados pelos presentes e abertos os envelopes de proposta de preços. Em seguida, o Senhor Pregoeiro perguntou aos representantes licitantes presentes se os itens e valores, por eles cotados, atendem integramente aos descritivos contidos no Edital, pois, uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas. Após a análise das propostas e divulgados os preços, o Senhor Pregoeiro decidiu por: a) CLASSIFICAR as demais propostas, pois atenderam as especificações contidas no Edital. Em seguida, o Senhor Pregoeiro convocou os classificados para apresentação de lances de acordo com o estabelecido no edital. Após os lances, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, o Senhor Pregoeiro abriu os envelopes de documentação das licitantes classificadas, decidindo por: a) INABILITAR a empresa RAFAEL FRANCONIEL RAMOS DE ARRUDA 03413234110 INSCRITA NO CNPJ - 38.240.095/0001-93 E A EMPRESA por deixar de apresentar DOCUMENTAÇÃO N. M PEREIRA SERVICOS (ELETRICA JAPAO) INSCRITA NO CNPJ 13.016.347/0001-74, PELO NAO CUMPRIMENTO DO: 9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

9.2.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou

privado, para as quais tenha fornecido bens e prestado serviços com características compatíveis às do objeto desta licitação, com as especificações técnicas, quantitativos e demais características capazes de aferir efetivamente a capacidade técnica do licitante. Entende-se como objeto compatível aqueles prestados com no mínimo 50% do quantitativo a ser contratado.

b) HABILITAR as demais empresas uma vez que atenderam as exigências do edital. Desta forma, após os lances e a habilitação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado:

O SR PREGOEIRO DECIDE EM SUSPENDER A SESSÃO PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA A. M. DE ABREU LTDA INSCRITA NO CNPJ 18.523.063/0001-98.FICA DETERMINADO:

- QUE A EMPRESA A. M. DE ABREU LTDA APONTE EM SUA HABILITAÇÃO O QUANTITATIVO MÍNIMO EXIGIDO NESTE EDITAL,;

- O REPRESENTANTE MESSIAS INFORMA QUE A EMPRESA " ATESTADO DA EMPRESA PRIVADA EM COPIA SIMPLES SEM DATA, ASSIM SOLICITA DILIGENCIA NO ATESTADO." O EDITAL APONTA EM SEU ITEM 9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos: 9.2.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para as quais tenha fornecido bens e prestado serviços com características compatíveis às do objeto desta licitação, com as especificações técnicas, quantitativos e demais características capazes de aferir efetivamente a capacidade técnica do licitante. Entende-se como objeto compatível aqueles prestados com no mínimo 50% do quantitativo a ser contratado;-O REPRESENTANTE LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO DA EMPRESA LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO 05345027170 INSCRITA NO CNPJ - 47.075.432/0001-25, APONTA QUE O EDITAL É CLARO E INEQUIVOCO QUANTO ÀS EXIGENCIAS DOS DOCUMENTOS, AS INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEUS ATESTADOS SE ENCONTRAM EM ACORDO COM O EDITAL, NÃO PODENDO A ADMINISTRAÇÃO GERAR EXIGENCIAS EM CONTRARIO O QUE IMPOE A LEI 8666/93 E LEI FEDERAL N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.A DATA LIMITE PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS É ATÉ O DIA 03/03/2023 ÀS 18:00 (HORARIO DE MT)Colocada a palavra à disposição dos credenciados em relação à classificação final, ninguém quis fazer uso. Os representantes presentes ficam notificados da decisão, o que vai ratificado pela aposição de suas assinaturas na presente Ata.Finalmente, o Sr. Pregoeiro convidou quaisquer interessados a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos ora contratados. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da referida comissão e representantes presentes.FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA - Pregoeiro

Portaria nº 000000000074/2023 de 02/02/2023

ERICA VICENTE CORREA - Membro

Portaria nº 000000000074/2023 de 02/02/2023

MARIA REGINA QUIRINO ALVES - Membro

Portaria nº 000000000074/2023 de 02/02/2023

18.523.063/0001-98 - A. M. DE ABREU EIRELI

951.204.321-15 - ANA MARIA DE ABREU

47.075.432/0001-25 - LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO 05345027170

053.450.271-70 - LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO

13.016.347/0001-74 - N. M. PEREIRA SERVICOS - ME

575.898.791-34 - NELIA MORAES PEREIRA

38.240.095/0001-93 - RAFAEL FRANCONIEL RAMOS DE ARRUDA 03413234110

034.132.341-10 - RAFAEL FRANCONIEL RAMOS DE ARRUDA