A Prefeitura de General Carneiro, CNPJ: 03.503.612/0001-95, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de meio Ambiente – SEMA a Outorga de direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial no Córrego Barreiro com a finalidade de abastecimento público do município de General Carneiro - MT, sem EIA/RIMA.