PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Em conformidade com o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, justifica-se e ratifica-se a Dispensa de Licitação para a “Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração de evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do município de Itanhangá – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

CONTRATADA: RICARDO MASAO KITA & CIA LTDA – ME

CNPJ: 10.333.774/0001-98

Endereço: Av. dos Pioneiros, n° 144, Bairro: Pioneiro II, na cidade de Tapurah – MT – CEP: 78.573-000.

VALOR GLOBAL: R$ 13.436,00 (treze mil quatrocentos e trinta e seis reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

HOMOLOGO,

Itanhangá – MT, 13 de março de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal