O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - NOMEAR a partir 02/03/2023 Senhor REGINALDO JOSE MARQUES brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 13xxxxx5 SSP/MT para ocupar o cargo em comissão de Chefe do CAE/Centro de Atendimento Empresarial ao Micro Empreendedor Individual na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 37, Inciso V da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e suas alterações.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/03/2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL