DECRETO N° 2292/2022

DATA: 01 DE DEZEMBRO DE 2022

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.995/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 1.199.402,03, (um milhão e cento e noventa e nove mil e quatrocentos e dois reais e três centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.04. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.94. 05.02.12.361.0145.20037.3.1.90.94. 04.01.28.841.0056.10412.4.6.90.71. 04.01.28.841.0056.10412.4.6.90.71. 05.03.12.365.0018.20041.4.4.90.52. 09.01.26.451.0261.10486.4.4.90.51. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 05.02.12.361.0145.20037.3.3.90.39. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.39. 02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.30. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.30. 05.06.12.361.0020.20036.3.3.90.30. 04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.30. 04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.30. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.14. 13.01.26.782.0263.20279.3.3.90.14. 03.01.04.122.0003.20009.3.1.90.11. 05.01.04.122.0145.20034.3.1.90.04. 05.08.12.364.0145.20888.3.1.90.94. 05.03.12.365.0018.20041.3.1.90.94.

TOTAL

26.725,95 9.312,65 209.871,96 183.538,72 47.507,18 0,90 454.173,47 21.800,00 2.040,18 55.073,15 4.140,00 2.000,00 49.000,00 19.548,00 690,00 847,00 770,00 2.300,00 300,00 95.010,45 11.654,91 3.097,51

1.199.402,03

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

04.01.04.123.0056.20014.3.1.90.04. 09.02.17.605.0200.20045.3.1.90.04. 05.03.12.365.0018.20041.3.1.90.04. 12.01.18.541.0022.21002.3.1.90.11. 04.01.04.123.0056.20014.3.1.90.11. 11.01.13.392.0170.20043.3.1.90.11. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.11. 12.01.18.541.0003.20017.3.1.90.11. 11.02.27.812.0272.20133.3.1.90.11. 07.01.08.244.0262.20019.3.1.90.11. 07.01.08.244.0262.20020.3.1.90.11. 02.01.04.122.0003.20004.3.1.90.11. 02.01.04.122.0003.20007.3.1.90.11. 03.01.04.122.0003.20010.3.1.90.11. 05.08.12.364.0145.20888.3.1.90.11. 05.03.12.365.0018.20041.3.1.90.11. 09.02.17.605.0200.20045.3.1.90.13. 11.02.27.812.0272.20133.3.1.90.13. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.13. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.13. 02.01.04.122.0003.20007.3.1.90.13. 02.01.04.122.0003.20008.3.1.90.13. 05.01.04.122.0145.20034.3.1.90.13. 02.01.04.122.0003.20004.3.1.90.13. 11.01.13.392.0170.20043.3.1.91.13. 12.02.04.695.0170.20276.3.1.91.13. 03.01.04.122.0003.20010.3.1.91.13. 05.01.04.122.0145.20034.3.1.91.13. 07.01.08.244.0262.20020.3.1.91.13. 05.03.12.365.0018.20041.3.1.91.13. 02.01.04.122.0003.20004.3.1.91.13. 04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 11.01.13.392.0170.20043.3.1.90.94. 08.01.20.122.0210.20250.3.1.90.94. 04.01.28.841.0056.10412.3.2.91.21.

12.660,20 31.191,70 50.645,36 15.000,00 47.233,00 10.000,00 26.725,95 27.851,46 10.000,00 64.768,43 59.930,59 121.768,62 23.263,00 40.003,40 57.753,53 209.871,96 6.605,20 13.813,62 9.312,65 19.548,00 3.418,00 5.843,00 13.357,89 44.664,17 2.205,00 5.103,00 11.832,09 29.248,96 13.201,33 14.752,42 36.057,33 101.134,17 3.308,00 11.025,00 46.305,00

TOTAL 1.199.402,03

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 1 de dezembro de 2022

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:904.195.101-68