O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – NOMEAR a senhora MARILUCIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 102, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Habitação Popular na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 28, Inciso II da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e suas alterações.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/03/2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 14 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL