De 08 de março de 2023

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o artigo 2º da Lei 349/2013 os dispostos da lei 8080/90, o artigo 1º da lei 8142/90, o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92; e a resolução de nº. 006/2019 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de NOVO MUNDO/MT.

D E C R E T A:

Art1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de NOVO MUNDO/MT, que será realizada em Novo Mundo/MT, no dia 17 de março, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Novo Mundo. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Novo Mundo.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”. Com os seguintes eixos temáticos: O Brasil que temos, o Brasil que queremos, O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas, Garantir direitos e defender o sus, a vida e a democracia, Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde.

Art.4º - A Secretária municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 08 de março de 2023.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal