PORTARIA Nº 005, DE 08 DE MARÇO DE 2023

Nomeia Autorizador/Regulador de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do Município de Cláudia-MT.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os incisos I, II e III, § 1º, do Artigo 32, Seção IV, Capítulo V da Portaria MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as Diretrizes para a Contratualização de Hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);

Considerando que a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o instrumento de registro utilizado por todos os gestores do SUS que mantém contratualização com a rede privada, de fins lucrativos ou não, ou filantrópica de serviços médicos hospitalares;

Considerando a contratualização firmada pelo Município de Cláudia com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop/Hospital Dona Nilza;

Considerando a necessidade da existência de servidor responsável pela autorização de emissão de AIH;

RESOLVE,

Art. 1º Nomear a Dra. Waleria Bhyanca Gomes Madruga, médica clínica geral, portadora da Carteira de Identidade Registro Geral nº 1191750 SSP/TO, inscrita no CPF/MF nº 023.278.631-39, como Médica Autorizadora/Reguladora de AIH - Autorização de Internação Hospitalar do Município de Cláudia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 004, de 01 de fevereiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 08 de março de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal