Carregando...
Pref. Tangará da Serra

EDITAL Nº 001/2023

O SERRAPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.694.270/0001-91, com sede na Rua João Elias Ramos, 460-E, Jardim Floriza, na Cidade de Tangará da Serra/MT, neste ato representado pela sua Diretora Executiva Laura Pereira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 709.296-2 SSP/MT e CPF n. 461.007.411-72, convivente, servidora pública municipal, residente e domiciliado em Tangará da Serra/MT, Gestora do RPPS, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL para composição do COMIN – Comitê de Investimento do SERRAPREV para triênio 2023/2026, em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2011 e Decreto nº 060/2013 e suas alterações.

1 DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto a formação de lista de interessados em compor como membro do Comitê de Investimento do SERRAPREV com mandato por 03 (três) anos, em conformidade com a legislação retro mencionada.

2 CONDIÇÕES PARA SE INCREVER

2.1 O interessado deverá atender os seguintes requisitos para se inscrever:

- Possuir no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício como servidor público do Município de Tangará da Serra/MT;

- Possuir graduação de nível superior completo;

- Ser segurado obrigatório do RPPS;

- Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

- Não ter sofrido penalidade administrativa como servidor público.

3 PROCESSO DE INSCRIÇÃO

3.1 O interessado deverá se inscrever como pretendente à membro do COMIN a partir do dia 14/03/2023 até o dia 21/03/2023, na sede do SERRAPREV das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

3.1.1 Documentos para inscrição:

a) Cópia do CPF e RG;

b) Comprovante de endereço;

c) Declaração do Departamento de pessoal do Município comprovando o efetivo exercício no serviço público;

d) Cópia do diploma de graduação;

e) Certidão Negativa do Fórum Criminal;

f) Certidão Negativa do Departamento de Sindicância Municipal

g) Declaração de Bens.

4 DA NOMEAÇÃO

4.1 Havendo mais 05 (cinco) inscritos a lista será submetida ao Conselho Previdenciário que fará eleição interna para escolha dos 05 (cinco) membros e 01 (um) suplente para composição do Comitê de Investimento. 4.2 Após a escolha dos membros será encaminhada a lista ao Prefeito para nomeação.

Tangará da Serra-MT, 14 de março de 2023.

Laura Pereira

Diretora Executiva