EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO SERRAPREV- COMIN
14 de Março de 2023
EDITAL Nº 001/2023
O SERRAPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.694.270/0001-91, com sede na Rua João Elias Ramos, 460-E, Jardim Floriza, na Cidade de Tangará da Serra/MT, neste ato representado pela sua Diretora Executiva Laura Pereira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 709.296-2 SSP/MT e CPF n. 461.007.411-72, convivente, servidora pública municipal, residente e domiciliado em Tangará da Serra/MT, Gestora do RPPS, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL para composição do COMIN – Comitê de Investimento do SERRAPREV para triênio 2023/2026, em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2011 e Decreto nº 060/2013 e suas alterações.
1 DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto a formação de lista de interessados em compor como membro do Comitê de Investimento do SERRAPREV com mandato por 03 (três) anos, em conformidade com a legislação retro mencionada.
2 CONDIÇÕES PARA SE INCREVER
2.1 O interessado deverá atender os seguintes requisitos para se inscrever:
- Possuir no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício como servidor público do Município de Tangará da Serra/MT;
- Possuir graduação de nível superior completo;
- Ser segurado obrigatório do RPPS;
- Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
- Não ter sofrido penalidade administrativa como servidor público.
3 PROCESSO DE INSCRIÇÃO
3.1 O interessado deverá se inscrever como pretendente à membro do COMIN a partir do dia 14/03/2023 até o dia 21/03/2023, na sede do SERRAPREV das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
3.1.1 Documentos para inscrição:
a) Cópia do CPF e RG;
b) Comprovante de endereço;
c) Declaração do Departamento de pessoal do Município comprovando o efetivo exercício no serviço público;
d) Cópia do diploma de graduação;
e) Certidão Negativa do Fórum Criminal;
f) Certidão Negativa do Departamento de Sindicância Municipal
g) Declaração de Bens.
4 DA NOMEAÇÃO
4.1 Havendo mais 05 (cinco) inscritos a lista será submetida ao Conselho Previdenciário que fará eleição interna para escolha dos 05 (cinco) membros e 01 (um) suplente para composição do Comitê de Investimento. 4.2 Após a escolha dos membros será encaminhada a lista ao Prefeito para nomeação.Tangará da Serra-MT, 14 de março de 2023.
Laura Pereira
Diretora Executiva