PORTARIA GP Nº 427/2023

DATA: 01 de março de 2023

SÚMULA: Designa Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a partir de 01 de março de 2023 os servidores abaixo relacionados, para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servirem de referência de contato sempre que necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), quanto por parte da Promotoria de Justiça, se necessário.

Matrícula

Nome

Contato

2938

Alvaneu Navarro

(66) 3536-3100 ou 1828

2760

Andrea de Oliveira Souza

(66) 3536-3100 ou 1828

3377

Kennedy Vigabriel Lourenço

(66) 3536-3100 ou 1828

3387

Washington Correa dos Santos

(66) 3536-3100 ou 1828

ART. 2º - Designar o Sr. Admar Agostini Mânica, OAB/MT nº 3560-0, matrícula nº 04, Assessor Jurídico, para sem exclusividade prestar assessoria jurídica ao CMDCA em todo o processo de escolha do Conselho Tutelar, em especial para apoio técnico no lançamento do Edital, na habilitação dos candidatos (inclusive na fase recursal) no processamento e julgamento de procedimentos administrativos instaurados para apurar condutas vedadas praticadas por candidatos e seus apoiadores, acompanhando pessoalmente todas as sessões deliberativas da Comissão Especial do processo de escolha e as plenárias do CMDCA, permanecendo de plantão no dia da votação. Em caso de impedimento atuará como suplente o Sr. Andrei Cesar Dominguez, OAB/MT 8094-0, matrícula nº 1915, Assessor Jurídico.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.