TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 035/2023

DISPENSA Nº 005/2023

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE TATAME EM EVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 12.900,00 (DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia, em favor da proponente M.C DA CRUZ DELMONDES DE OLIVEIRA LTDA, cujo CNPJ: 08.926.231/0001-32. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 13 de março de 2023.

WANDEIR SILVERINA DA SILVA SOUSA

Secretária Municipal de Educação