TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO n. 07/2023 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 036/2022 VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2022- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA /MT.

Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 019/2022, realizado pelo Município de São Pedro da Cipa/MT, e com base no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços n. 036/2022, vinculada ao Pregão Presencial nº. 019/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO NA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE DOS IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, NOTIFICAÇÕES, RECURSOS ADMINISTRATIVOS, PARA A ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT. Homologado com a empresa RC DE OLIVEIRA-ME CNPJ 05.460.358/0001-10, no valor Total de R$ 79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais)

com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

General Carneiro/MT, 13 de Março de 2023.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal