ATA DA 08° REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA, CRIADO PELA LEI 2.165 DE 06 DE MAIO DE 2021 E NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N 1.976 DE 17 DE MAIO DE 2021 ALTERADO PELO DECRETO N 2.127 DE 07 DE JULHO DE 2022, VIGENTE ATE 27 DE MAIO DE 2023.

Ás 16:00 horas do dia 10 de março do ano de 2023, na Sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMATUR, estabelecida na Avenida Brasil, 1929, centro, município de Paranatinga-MT, reuniram-se os Senhores: presidente do CONSEMMA Camila C Guedes, Pamela Priscila de Almeida Padilha (suplente); Thainá Loula representante do Poder Executivo, Eluane Cristine de Souza representante do Poder Executivo;João Antônio Marcos Gomes representante a OAB-PTGA, Josevaine Labiga de Souza, representante do poder legislativo todos com o objetivo consultivo de assessoramento ao poder executivo municipal, deliberando no âmbito de suas competências nos termos do art. 3° da Lei 2165/2021. A Sr. Camila C Guedes assumiu a presidência dos trabalhos, tendo na oportunidade designado a Srta. Thainá para secretariar a reunião. Constatado quórum iniciou a apresentação da pauta: 1º Apresentou-se aos membros o saldo atual do FMMA de 1.188.411,74 (um milhão cento e oitenta e oito mil quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) oriundos de taxas de licenciamento, processos administrativos e TACs encaminhadas pelo MP, discorrendo brevemente sobre cada um, bem como dirimiu-se eventuais dúvidas; 2º Fora informado ao conselho o atual andamento dos projetos de construção da sede própria da SEMATUR e do horto florestal os quais serão custeados pelo FMMA já aprovado pelo CONSEMMA. 3º Foi apresentado aos membros para deliberação quanto a solicitação de supressão de 12 unidades arbóreas da espécie Oiti localizadas em área publica na avenida Brasil e Rua Crisântemo solicitada pela Loja Maçônica Acácia por estar causando danos a causada e excesso de umidade ao prédio. Sendo todos favoráveis ao deferimento do pedido de supressão fundamentado em razão do interesse coletivo ambiental, ausência de dano estrutural nas instalações, atendendo o pedido do demandante quanto ao intercorrência de umidade no local, bem com por se tratar de espécie nativa, concede-se autorização de supressão parcial de 50% (cinquenta por cento) intercalado das unidades arbóreas, condicionando a doação de 2 mudas por espécies suprimidas a serem plantadas em espaço público a ser definido pela SEMATUR. Dispondo, as 16:52 horas, deu por encerrada a reunião e, eu Thainá Loula Secretária desta reunião lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada............................................ e pelos demais presentes.