Dispõe sobre a Nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, 5 alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu

Considerando a Portaria nº 09, de 23 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 03, de 13 de março de 2023, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Mesa Diretora do CACS FUNDEB, gestão 2023-2026, conforme se segue:

I. Presidente: Érica Nascimento Lopes

II. Vice Presidente: Luzia Gomes Barbosa

III. Secretário: Ana Paula Rossine Silva

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poxoréu - MT, 14 de Março de 2023.

Celestina Alves de Souza Neta

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/0