O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 06/03/2023, com término em 04/04/2023, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 à 03/01/2022, ao servidor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 92, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da consessão das férias 06/03/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL