O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO TOTAL”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 08/03/2023 com término em 05/06/2023, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor EXPEDITO PEREIRA DE ALENCAR, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 232, no cargo de Agente da Administração Pública III – Auxiliar de Saneamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/03/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL