TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 036/2023

DISPENSA Nº 006/2023

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO ACIMA CITADO, no valor de R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Pontal do Araguaia, em favor da proponente LUCAS MARIANO NETO LTDA, cujo CNPJ: 10.235.548/0001-74. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 13 de março de 2023.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas