SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à ServidoraSrta. VANESSA PEREIRA DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 1817332-2 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 048.407.301-05, contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 01/03/2023 à 28/06/2023.

Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 120 (cento e vinte) dias garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 01 de Março de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-