Portaria n° 174/2023

De 06 de março de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Gleicekele Rodrigues Lima e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Gleicekele Rodrigues Lima, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 13 de março de 2023 a 01 de abril de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/06/2020 a 31/05/2021.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 06 de março de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal