Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 015/2023, e autorizo a contratação direta da empresa KAIKE GOMES DA SILVA, inscrito no CNPJ n°: 35.524.143/0001-87, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA LOCALIDADE DE DECIOLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 98.268,66 (noventa e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 13 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL