RESOLUÇÃO/CMAS Nº003/2023

SÚMULA: APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA SERVIÇOS/PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – EXERCÍCIO 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 10 de março 2023, sobre a Ata nº002/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira - Serviços/Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Exercício 2021.

Parágrafo Único – O Demonstrativorefere-se à prestação de contas no Exercício de 2021 do Cofinanciamento Federal destinado a execução dos serviços socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, realizadas pela Secretara Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 10 de março de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS