Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros, relacionados abaixo, para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, com as devidas representações, de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020, e com a Lei Municipal n.º 1.490/2021, constituídos conforme segue:

a) Representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação:

Ø ARISLEY BRUNO VALERIANO DOS SANTOS (titular) CPF: 056.862.501-38 Ø GISLAINE RAMOS DA SILVA VIEIRA (suplente) CPF: 050.961.101-09 Ø ADRIANA AMORIM LEANDRO (titular) CPF: 929.893.491-20 Ø ELIAS OLIVEIRA DELABENETTI (suplente) CPF: 824.716.221-00

b) Representante dos professores da educação básica pública do Município;

Ø JUSTINA DA MATA NASCIMENTO (titular) CPF: 503.230.831-53 Ø CARLA FERNANDA TEIXEIRA SANTANA LIMA (suplente) CPF: 008.819.402-75

c) Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município;

Ø ERICO GERALDES CRUZ (titular) CPF: 003.170.071-30 Ø FANÍCIA DE MELO RAIMUNDO (suplente) CPF: 000.844.661-03

d) Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município;

Ø PAULO VINÍCIUS DE FRANÇA ALMEIDA (titular)

CPF: 023.524.251-90

Ø POLIANA SILVA CRUZ (suplente) CPF: 022.002.371-97

e) Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município;

Ø VANDA GEREMIAS DE OLIVEIRA (titular)

CPF: 581.839.221-04

Ø THALITA FERREIRA DE ALMEIDA DE MELO (suplente) CPF: 049.276.231-73 Ø GRACIELI DURAN NEPOMUCENO (titular) CPF: 032.864.671-70 Ø PRISCILLA PETRONILIA ARAÚJO (suplente) CPF: 921.638.741-68

f) Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município:

Ø MARIA EDUARDA MATOS FERREIRA (titular) CPF: 477.397.318-89 Ø EDVAM POQUIVIQUI SOUZA (suplente) CPF: 097.354.971-82

g) Representante do Conselho Municipal de Educação- CME;

Ø ANA CRISTINA FREIRE (titular) CPF: 501.843.261-68 Ø KARLENY FARIAS DE BRITO (suplente) CPF: 804.818.841-49

h) Representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares;

Ø EVELYN JULIANE FRAZÃO DE ALMEIDA (titular) CPF: 030.475.161-89 Ø WELLIGTON FELIPE ORTIZ DA SILVA (suplente) CPF: 049.666.171-03

i) Representantes de organizações da sociedade civil:

Ø SIDIMAR OTAVIANO DE OLIVEIRA (titular) CPF: 571.339.139-00 Ø LUCIA HELENA DAS NEVES (suplente) CPF: 001.723.341-01 Ø EDENILDO FERNANDES DE OLIVEIRA (titular) CPF: 891.568.461-34 Ø CÁSSIA EMÍLIA MARQUES DE BRITO (suplente) CPF: 004.002.841-03

j) Representante das escolas do campo:

Ø JULIANA FERREIRA DOS SANTOS SUPEPI (titular) CPF: 025.540.232-74 Ø MARIA DE FÁTIMA SOUZA (suplente) CPF: 919.568.541-34

k) Representante das escolas quilombolas:

Ø ROSA BETÂNIA VELOSO SILVA DE BRITO (titular) CPF: 496.219.041-53 Ø ADAIR OLIVEIRA DE MORAES (suplente) CPF: 383.925.341-15

Art. 2º - Compete aos membros Conselheiro do CACS-FUNDEB as finalidades insculpidas no art. 2º da Lei Municipal nº 1.490, de 10 de maio de 2021.

Art. 3º - O exercício da função dos membros Conselheiro do CACS-FUNDEB não será remunerado, considerando-se como serviço público relevante prestado à municipalidade.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 107/2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE TRÊS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal

Gestão: 2021/2024