PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE/MT

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 123/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 25 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO o CREDENCIAMENTO da empresa RILZIA CARVALHO FABIANI ME (MED CLIM), inscrito no CNPJ sob o nº 28.401.296/0001-71, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÕES MÉDICOS DE 12 (DOZE) HORAS EM DIAS VARIADOS (SEMANA E FINAL DE SEMANA - DIURNO E NOTURNO), DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. O valor a ser pago é de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 046/2010. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 13 de março de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal