TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 51.390,00(cinquenta e um mil trezentos e noventa reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para Serviços de Manutenção, Hospedagem, Suporte Técnico, Locação de sistema Administrador do website oficial www.santoantoniodoleste.mt.gov.br, Carta de Serviços e Ouvidoria On Line de acordo com a Lei 13.460/2017. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: MPX BRASIL SOLUÇOES WEB LTDA, CNPJ – 14.728.004/0001-03, com sede na Rua Guanabara, nº 256, Residencial Ipanema, Sinop, MT, CEP: 78555-563, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 13 de março de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL