Dispõe sobre a Nomeação dos Conselheiros do SisCACS FUNDEB do Município de Jangada Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANGADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

Considerando o Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021;

Considerando a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam NOMEADOS OS CONSELHEIROS DO SISCACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT, de forma paritária entre o poder público e a sociedade, com renovação de seus membros a cada 04 ( quatro) anos, sendo vedada a recondução para o próximo mandato, nos termos do § 9º do art. 34 da Lei nº 14.113/2020, elegendo entre si um presidente e um vice-presidente.

Art. 2º - OS CONSELHEIROS DO SISCACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT, será composta pelos seguintes seguimentos:

04 – (quatro) Representantes do Poder Executivo:

Geiziane da Silva Ramos – CPF: 038.112.281-61

Fabiana Aparecida Silva Esteves – 022.799.531-70

Alaide Antônia de Oliveira Meira – CPF: 630.626.071-49

Marcia da Silva Belini – CPF: 015.432.851-04

04 – (quatro) Representantes dos Pais da Educação Básica Pública:

Juliana Maria dos Santos Berbet Almeida – CPF: 020.842.141-65

Bruna Belém da Silva Campos – CPF: 021.661.891-64

Patrícia da Silva Ponce – CPF: 062.832.131-70

Marly Angela Gomes – CPF: 042.878.041-55

02 – (dois) Representantes dos Diretores das Escolas Básicas:

Elizabeth Gusmão da Silva – CPF: 452.546.561-15

Maria Benedita de Barros – CPF: 622.142.761-49

02 – (dois) Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Deize da Costa Almeida Machado – CPF: 544.567.381-20

João Batista de Carvalho Neto – CPF: 544.928.401-25

02 – (dois) Representantes dos Servidores Técnicos – Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Nariely Francisca de Paula – CPF: 011.638.811-04

Jocelina Nunes Pereira – CPF: 024.564.711-21

02 – (dois) Representantes do Conselho Tutelar:

Lauriely Aparecida Oliveira Bastos – CPF: 061.767.131-10

Valdeir Carlos Sabino da Silva – CPF: 048.751.751-24

02 – (dois) Representantes do Plano Municipal de Educação:

José Nivaldo de Sá Gomes – CPF: 568.051.011-15

João Maria Saturnino da Silva – CPF: 452.706.601-30

02 – (dois) Representantes da Escola do Campo:

Paulo Bernadino de Campos – CPF: 241.867.671-49

Cirbenis Fátima Gonçalves da Cruz – CPF: 009.461.131-90

Art. 3º - OS CONSELHEIROS DO SISCACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT, tem a finalidade de fiscalizar, monitorar e acompanhar a execução dos recursos do FUNDEB pelo Município de Jangada - MT, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

­­­­­­­­­­­­­­

_____________________________________

Djeane Danuze Ferreira de Almeida

Secretária Municipal de Educação de Jangada – MT

Jangada – MT, 10 de Março de 2023.