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Pref. Matupá

SUMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ, PREVI-MUNI, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO ASSEGURADAS PELO ARTIGO 78º, DA LEI COMPLEMENTAR 058/2011 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E CONFORME DELIBERAÇÃO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar e homologar na íntegra o Cálculo Atuarial 2023 realizado em 17 de janeiro de 2023 sob o número 1.848 e com base nas informações previdenciárias com data focal de 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º. – Nos termos do Relatório da Reavaliação Atuarial nº 1.848, ficam fixadas as alíquotas de contribuição previdenciária referente ao Custo Suplementar devidas pelo Ente Federativo destinadas ao equacionamento do Déficit Atuarial, conforme Anexo I da presente resolução.

Art. 3º. – Ficam homologadas as alíquotas de contribuição previdenciária referente ao custo normal fixadas em 31,60%, rateada entre o Ente Federativo e os Segurados, sendo 14% de competência dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e 17,60% de competência do Ente Federado, já incluso a taxa de administração, conforme o Relatório da Reavaliação Atuarial nº 1.848.

Plenário de Reuniões do Conselho Curador, aos sete dias do mês de Março de dois mil e vinte e três.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

__________________________

Edna Zanette Giusti

CPF: 028.267.709.77

Presidente do Conselho Curador

ANEXO I

Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial

PERIODO

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

PRESTAÇÃO Custo Suplementar

C.S. *

FOLHA SALARIAL

(29.787.072,36)

1

2023

(30.224.878,34)

(437.805,98)

1.516.161,98

1.078.356,00

6,14%

17.576.573,82

2

2024

(30.609.422,58)

(384.544,24)

1.538.446,31

1.153.902,07

6,50%

17.752.339,56

3

2025

(30.593.842,38)

1.558.019,61

15.580,20

1.573.599,81

8,78%

17.929.862,95

4

2026

(30.546.519,08)

1.557.226,58

47.323,30

1.604.549,88

8,86%

18.109.161,58

5

2027

(30.465.228,21)

1.554.817,82

81.290,87

1.636.108,69

8,95%

18.290.253,20

6

2028

(30.347.620,12)

1.550.680,12

117.608,09

1.668.288,21

9,03%

18.473.155,73

7

2029

(30.191.213,34)

1.544.693,86

156.406,78

1.701.100,64

9,12%

18.657.887,29

8

2030

(29.993.387,65)

1.536.732,76

197.825,69

1.734.558,45

9,20%

18.844.466,16

9

2031

(29.751.376,77)

1.526.663,43

242.010,88

1.768.674,31

9,29%

19.032.910,82

10

2032

(29.462.260,68)

1.514.345,08

289.116,09

1.803.461,17

9,38%

19.223.239,93

11

2033

(29.122.957,52)

1.499.629,07

339.303,16

1.838.932,23

9,47%

19.415.472,33

12

2034

(28.730.215,10)

1.482.358,54

392.742,41

1.875.100,95

9,56%

19.609.627,05

13

2035

(28.280.602,00)

1.462.367,95

449.613,10

1.911.981,05

9,65%

19.805.723,32

14

2036

(27.770.498,13)

1.439.482,64

510.103,87

1.949.586,51

9,75%

20.003.780,56

15

2037

(27.196.084,87)

1.413.518,35

574.413,26

1.987.931,62

9,84%

20.203.818,36

16

2038

(26.553.334,68)

1.384.280,72

642.750,19

2.027.030,91

9,93%

20.405.856,55

17

2039

(25.838.000,21)

1.351.564,74

715.334,47

2.066.899,21

10,03%

20.609.915,11

18

2040

(25.045.602,76)

1.315.154,21

792.397,45

2.107.551,66

10,12%

20.816.014,26

19

2041

(24.171.420,27)

1.274.821,18

874.182,49

2.149.003,67

10,22%

21.024.174,41

20

2042

(23.210.474,59)

1.230.325,29

960.945,68

2.191.270,98

10,32%

21.234.416,15

21

2043

(22.157.518,13)

1.181.413,16

1.052.956,45

2.234.369,61

10,42%

21.446.760,31

22

2044

(21.007.019,89)

1.127.817,67

1.150.498,24

2.278.315,92

10,52%

21.661.227,91

23

2045

(19.753.150,63)

1.069.257,31

1.253.869,26

2.323.126,58

10,62%

21.877.840,19

24

2046

(18.389.767,41)

1.005.435,37

1.363.383,22

2.368.818,59

10,72%

22.096.618,60

25

2047

(16.910.397,28)

936.039,16

1.479.370,12

2.415.409,28

10,82%

22.317.584,78

26

2048

(15.308.220,16)

860.739,22

1.602.177,12

2.462.916,34

10,93%

22.540.760,63

27

2049

(13.576.050,79)

779.188,41

1.732.169,38

2.511.357,78

11,03%

22.766.168,24

28

2050

(11.706.319,78)

691.020,99

1.869.731,00

2.560.751,99

11,14%

22.993.829,92

29

2051

(9.691.053,77)

595.851,68

2.015.266,01

2.611.117,69

11,24%

23.223.768,22

30

2052

(7.521.854,40)

493.274,64

2.169.199,37

2.662.474,01

11,35%

23.456.005,90

31

2053

(5.189.876,38)

382.862,39

2.331.978,02

2.714.840,41

11,46%

23.690.565,96

32

2054

(2.685.804,31)

264.164,71

2.504.072,07

2.768.236,78

11,57%

23.927.471,62

33

2055

171,61

136.707,44

2.685.975,92

2.822.683,36

11,68%

24.166.746,33

34

2056

‐

‐

‐

‐

‐

‐

35

2057

‐

‐

‐

‐

‐

‐

* Custo Suplementar