Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 026/2023, e autorizo a contratação direta da empresa EXECUTIVA NEGÓCIOS COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA, inscrito sob o CNPJ: 40.357.935/0001-44, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO NA ÁREA DE LICITAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no valor global de R$ 55.370,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e setenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 13 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL