Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT.

Proponente: CONSTRUTORA SANTOS LTDA.

CNPJ: 32.623.959/0001-70.

Endereço: Rua Poconé s/nº - Bairro Gloria – Várzea Grande - MT.

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Rio do Ouro, Estrada Rio do Ouro, Via de acesso a Grupo Scheffer, Lodi e demais produtores, de conformidade com a descrição detalhada no Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 139.474,14 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos).

Prazo de Execução: 20 (vinte) dias úteis.

Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para prestação de serviços de manutenção em ponte de madeira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, embasada pelos motivos elencados na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 013/2023 subscrita pela Comissão Permanente de Licitações e anexada ao presente processo, cuja justificativa acolho na íntegra, haja vista que a dispensa de licitação, está devidamente fundamentada no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Embasamento Legal: Dispensa de Licitação embasada no inciso IV, do Artigo 24, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 013/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 13 de março de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal