“Alterar o art. 02 da Lei Municipal nº. 584 de 10 de maio de 2022, e da outras providencias.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A presente Lei, altera o art. 02 da Lei Municipal nº. 584 de 10 de maio de 2022, os quais passam a vigorar com as seguintes Redações:

(...)

Art. 2º - Compete ao PROGRAMA BOLSA-ATLETA conceder aos atletas profissionais, incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre o mínimo de R$ 100,00 (Cem Reais) e o máximo de R$ 1.000,00 (Mil Reais), sendo que poderão ser pagos mensalmente ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto.

(...)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 10 de março de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal