“revoga o artigo 6º da Lei 596 de 25 de novembro de 2022, e da outras providencias.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Revoga o artigo 06, caput e incisos, da Lei 596 de 25 de novembro de 2022:

(...)

Art. 6º - (revogado)

I – (revogado)

II – (revogado)

III – (revogado)

(...)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 10 de março de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal