Convoca a V Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondolândia/MT

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, por intermédio do seu presidente, com fulcro no parágrafo único do art. 52 da Resolução n. 01, de 12 de Fevereiro de 2015 (RI do CMDCA), tendo o Plenário do Conselho de Direitos aprovado na 4ª Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de março de 2023, Ele, em atendimento a Convocação do CONANDA (Resolução nº 227/2022 ) e do CEDCA-MT (Resolução nº 263/2022), FAZ SABER, que:

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. Fica convocada a V Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondolândia/MT, a ser realizada no dia 28 de Março de 2023, às 08:00 horas, no salão do CRI- Centro de Referência do Idoso Municipal de Rondolândia/MT, situada à Rua Rio madeirinha, s/n Bairro colina Verde

Art. 2º. O tema Central da Conferência será: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia-MT, 13 de Março de 2.023.

Luiz Francisco da Silva

Presidente do CMDCA