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Pref. Colíder

DECRETO Nº 021/2023

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

D E C R E T A:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde de Colíder/MT, fica convocado a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no dia 23 de março de 2023.

Artigo 3ª- O Tema Central da Conferência será: ““Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Artigo 4º- A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro de Formação Mirim Cidadão do Futuro, situado à Rua Apucarana, No.10, Bairro Jardim Maringá, Setor Norte.

Artigo 5º- As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão descritas no Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde e seus anexos.

Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder-MT, 01 de março de 2023.

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HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER-MT