PORTARIA Nº 300/2023
14 de Março de 2023
PORTARIA Nº 300/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1917/2022 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1917/2022 que “De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 13 de dezembro de 2022, pelo médico Álvaro Rizzardi – CRM-MT 1703, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Mônica Ferreira de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 927, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“pelo período de 12/12/2022 a 7/12/2024.”
Leia-se:
“pelo período de 10/12/2022 a 7/2/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1936/2022.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal