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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.071, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências, demais legislação que trata da matéria e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79;

Considerando o preconizado na Certidão nº 005/2023 – favorável o desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil – Thiago Soares Caetano – CONFEA RN. nº 121.609.909-8; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 1 (uma) área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade, com superfície de 20.709,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.07-B001, do Projeto Xavantina, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra Matriculada sob n.º 20.907 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, em 73 (setenta e três) lotes urbano de propriedade de Maria Socorro Lídia da Silva, brasileiro(a), portador(a) do CI/RG n.º 1031705-8-SJ/MT, inscrito(a) no CPF sob o n.º 460.777.071-04, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Xavantina – MT, que passam a ser assim descritos e caracterizados:

Matrícula

Lote

Cadastro

Área da parcela(m²)

Endereço

Frente para a:

20.907

01

001.39.007-B.01.001

203,93

Av. Carazinho nº 2277

02

001.39.007-B.02.001

237,30

Av Carazinho n° 2267

03

001.39.007-B.03.001

250,00

Rua NS-9 nº 869 – anti Rua “L”

04

001.39.007-B.04.001

250,00

Rua NS-9 nº 853

05

001.39.007-B.05.001

250,00

Rua NS-9 nº 835

06

001.39.007-B.06.001

250,00

Rua NS-9 nº 827

07

001.39.007-B.07.001

250,00

Rua NS-9 nº 821

08

001.39.007-B.08.001

250,00

Rua NS-9 nº 815

09

001.39.007-B.09.001

250,00

Rua NS-9 nº 805

10

001.39.007-B.10.001

250,00

Rua NS-9 nº 791

11

001.39.007-B.11.001

250,00

Rua NS-9 nº 779

12

001.39.007-B.12.001

250,00

Rua NS-9 nº 765

13

001.39.007-B.13.001

226,00

Rua NS-9 nº 759

14

001.39.007-B.14001

325,50

Rua NS-9 nº 753

15

001.39.007-B.15.001

335,125

Rua NS-9 nº 751

16

001.39.007-B.16.001

250,00

Rua NS-9 nº 745

17

001.39.007-B.17.001

250,00

Rua NS-9 nº 733

18

001.39.007-B.18.001

250,00

Rua NS-9 nº 727

19

001.39.007-B.19.001

250,00

Rua NS-9 nº 719

20

001.39.007-B.20.001

250,00

Rua NS-9 nº 705

21

001.39.007-B.21.001

250,00

Rua NS-9 nº 691

22

001.39.007-B.22.001

250,00

Rua NS-9 nº 685

23

001.39.007-B.23.001

250,00

Rua NS-9 nº 681

24

001.39.007-B.24.001

250,00

Rua NS-9 nº 671

25

001.39.007-B.25.001

250,00

Rua NS-9 nº659

26

001.39.007-B.26.001

250,00

Rua NS-9 nº 647

27

001.39.007-B.27.001

250,00

Rua NS-9 nº 639

28

001.39.007-B.28.001

250,00

Rua NS-9 nº 635

29

001.39.007-B.29.001

250,00

Rua NS-9 nº 627

30

001.39.007-B.30.001

250,00

Rua NS-9 nº 603

31

001.39.007-B.31.001

250,00

Rua NS-9 nº 589

32

001.39.007-B.32.001

250,00

Rua NS-9 nº 585

33

001.39.007-B.33.001

250,00

Rua NS-9 nº 579

34

001.39.007-B.34.001

250,00

Rua NS-9 nº 565

35

001.39.007-B.35.001

250,00

Rua NS-9 nº 545

36

001.39.007-B.36.001

250,00

Rua NS-9 nº 539

37

001.39.007-B.37.001

250,00

Rua NS-9 nº 529

38

001.39.007-B.38.001

250,00

Rua NS-9 nº 525

39

001.39.007-B.39.001

250,00

Rua NS-9 nº 513

40

001.39.007-B.40.001

250,00

Rua NS-9 nº 501

41

001.39.007-B.41.001

250,00

Rua NS-9 nº 489

42

001.39.007-B.42.001

250,00

Rua NS-9 nº 475

43

001.39.007-B.43.001

350,875

Rua NS-9 nº 469

44

001.39.007-B.44.001

651,00

Rua NS-9 nº 461

45

001.39.007-B.45.001

307,625

Rua NS-9 nº 457

46

001.39.007-B.46.001

250,00

Rua NS-9 nº 449

47

001.39.007-B.47.001

250,00

Rua NS-9 nº 441

48

001.39.007-B.48.001

250,00

Rua NS-9 nº 439

49

001.39.007-B.49.001

250,00

Rua NS-9 nº 431

50

001.39.007-B.50.001

250,00

Rua NS-9 nº 421

51

001.39.007-B.51.001

250,00

Rua NS-9 nº 407

52

001.39.007-B.52.001

250,00

Rua NS-9 nº 393

53

001.39.007-B.53.001

250,00

Rua NS-9 nº 379

54

001.39.007-B.54.001

250,00

Rua NS-9 nº 373

55

001.39.007-B.55.001

250,00

Rua NS-9 nº 357

56

001.39.007-B.56.001

250,00

Rua NS-9 nº 345

57

001.39.007-B.57.001

250,00

Rua NS-9 nº 339

58

001.39.007-B.58.001

250,00

Rua NS-9 nº 331

59

001.39.007-B.59.001

250,00

Rua NS-9 nº 319

60

001.39.007-B.60.001

250,00

Rua NS-9 nº 309

61

001.39.007-B.61.001

250,00

Rua NS-9 nº 299

62

001.39.007-B.62.001

250,00

Rua NS-9 nº 289

63

001.39.007-B.63.001

250,00

Rua NS-9 nº 281

64

001.39.007-B.64.001

250,00

Rua NS-9 nº 271

65

001.39.007-B.65.001

250,00

Rua NS-9 nº 245

66

001.39.007-B.66.001

250,00

Rua NS-9 nº 235

67

001.39.007-B.67.001

250,00

Rua NS-9 nº 227

68

001.39.007-B.68.001

250,00

Rua NS-9 nº 221

69

001.39.007-B.69.001

290,125

Rua NS-9 nº 213

70

001.39.007-B.70.001

325,25

Rua NS-9 nº 209

71

001.39.007-B.71.001

250,00

Rua NS-9 nº 201

72

001.39.007-B.72.001

300,00

Rua NS-9 nº 193

73

001.39.007-B.73.001

306,50

Rua NS-9 nº 183

19.109,23

Área de calçadas

1.599,77

TOTAL

20.709,00

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART de OBRAS/SERVIÇO 1220210020054, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Sebastião Teixeira da Silva – RNP 1209352737.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.539/2022.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Thiago Soares Caetano

Engenheiro Civil