Notificante: Prefeitura municipal de apiacás, pessoa jurídica de direito público, inscrito devidamente no CNPJ nº 01.321.850/0001-54, com sede na Av. Brasil, nº 1059, Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-000.

Notificada: STAF SISTEMAS LTDA EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.941.056/0001-90, estabelecida à Av. Antonio J. M. Andrade, nº 1.042, Centro, em Nova Andradina/MS, CEP: 79.002-074, fone: (67) 3027-9600, representada neste ato por seu sócio administrador Senhor RODRIGO TELES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Nelson Figueiredo Junior, 891, Bairro Antonio Vendas, CEP: 79.003-210, em Campo Grande/MS, portador da Cédula de Identidade nº 35.302.829-0 SSP/SP e CPF nº 003.520.921-65.

Teor DA PRESENTE notificação

Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a prefeitura Municipal de apiacás, vem formalmente notifica-La para promover no prazo de 48 (quarenta e oito horas) a correção nas fontes de recursos do sistema contábil (SAPO), diante da divergência das informações constantes no balancete emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e as informações registradas no sistema contábil da prefeitura municipal de Apiacás/MT.

A presente notificação faz-se necessária, pois desde o mês de agosto do ano de 2022 (06 meses), está sendo buscado de forma amigável a correção das fontes de recursos registradas no sistema contábil da prefeitura para que haja conformidade com as informações registradas no sistema APLIC/TCE/MT.

Registramos que mesmo com o pagamento em dia do serviço contratado, informamos que o serviço de consultoria técnica da notificada não tem apresentado resultado/atenção ao problema apresentado pela equipe contábil da prefeitura, que passados 06 (seis) meses, ainda persiste, o que poderá acarretar em multa pelo TCE/MT.

Ressaltamos que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido na presente notificação 48 (quarenta e oito horas) acarretará automaticamente na rescisão unilateral do contrato celebrado pelo fato de não estar atendendo as necessidades do município, bem como, na aplicação das sanções administrativas previstas no item 7.1, alíneas a, b, c e D do contrato nº 106/2020.

Apiacás/MT, 10 de março de 2023.

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José Roberto Pereira da Silva

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO