EDITAL PRÉVIO N. 05/2023 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
14 de Março de 2023
EDITAL PRÉVIO N. 05/2023
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
O Município de Juína/MT, em conformidade com as atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 145, III da Constituição Federal c/c arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional, Decreto Lei Federal nº 195 de 24/02/1967, Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 1.095/2019, Lei Complementar n.º 1.846/2018 e Ordem de Serviço nº 001/OS/CM/2023 do Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, em especial aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nos trechos de ruas do perímetro urbano identificadas neste Edital, que serão executadas pelo Município as obras de melhorias de que trata este Edital, apresentando-se a estimativa de custo, bem como a avaliação dos imóveis antes da execução das obras para fins de possível cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas relacionadas no Processo Administrativo nº 006/2023/CM e identificadas no item 2, em cumprimento aos artigos 250 e 251 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 1.095/2019, conforme segue:
1. DO FATO GERADOR DO TRIBUTO:
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização de imóvel localizado em área beneficiária direta ou indiretamente por obra pública, conforme Código Tributário Municipal, art. 245, e em razão da obra pública descrita no item 2, estando à cobrança limitada à valorização que sobrevier ao imóvel.
2. DO LOCAL DAS OBRAS:
As obras de melhoria serão executadas no Setor “L”, na Avenida dr. Ulisses Guimarães, avenida Olavo Inácio Henz e rua Fartura, no Município de Juína-MT.
3. PLANTAS DE SITUAÇÃO E MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO:
As Plantas de Situação e Memorial Descritivo integram o presente Edital na forma dos anexos e se prestam a traçar diretrizes para a execução dos serviços, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução das obras.
O projeto da obra descrito neste edital e suas especificações técnicas – Anexo, está disponibilizado para conhecimento dos interessados através na sede da Prefeitura Municipal de Juína-MT.
4. ORÇAMENTO DE CUSTO DA OBRA:
O custo total das obras a serem executadas é de R$ 802.437,66 (oitocentos e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme projeto aprovado pela Municipalidade.
5. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
O custo total da obra está orçado em R$ 802.437,66 (oitocentos e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) cabendo aos contribuintes beneficiados com a obra, através da Contribuição de Melhoria, custear da obra, respeitando o limite da valorização de cada imóvel.
6. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA (ZONA DE INFLUÊNCIA):
Constatada a ocorrência do fato gerador, a Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pelas obras, ou seja, dos imóveis confrontantes com os trechos das ruas mencionadas no item 2 que sofrerem valorização, conforme plantas de localização constantes no anexo. A obra abrange o perímetro urbano no Município, conforme descrita no item 2 do Edital.
7. PARCELA DEVIDA POR CADA CONTRIBUINTE E DETERMINAÇÃO DO FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DE VALORIZAÇÃO
O plano de rateio dos imóveis beneficiados será feito de acordo com a testada dos imóveis, calculado proporcionalmente, de forma atingir a todos os imóveis beneficiados diretamente e indiretamente, nos termos dos §§1º a 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967.
O fator de absorção do benefício da valorização será de até 100% (cem por cento), sobre a valorização dos imóveis beneficiados, conforme apuração a ser realizada de acordo com as disposições do Código Tributário Municipal (LCM n.º 1.905/2019)
A base de cálculo da Contribuição de Melhoria será estabelecida pelo quantum de valorização experimentado por cada imóvel, cujo valor será obtido pelo comparativo dos dois laudos de avaliação, o primeiro elaborado antes do início dos trabalhos e o segundo ao seu término.
O cálculo para avaliação inicial foi realizado considerando os seguintes fatores: I – Fator de valorização – Fv: posição geográfica do imóvel em relação a região central do Município; II – Fator de medidas – Fm: relação entre a testada e profundidade do terreno (área); III – Fator gleba – Fg: correção de distorções relacionadas aos dimensionamentos acima da média dos imóveis; IV – Fator calçada – Fc: quando a obra pública realiza a pavimentação do passeio público. O valor médio do metro quadrado - VM da zona de influência será apurado com dados do mercado imobiliário local ou outras fontes. A fórmula aplicada utilizará o valor anterior à pavimentação – VA será: VA = VM x (área do terreno) x Fv x Fm x Fg x Fc.
As avaliações serão realizadas por comissão composta por representantes do Poder Executivo, indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal e gozam de presunção de veracidade e legitimidade, admitida prova em contrário, e não serão utilizados para cobrança de tributo diverso da Contribuição de Melhoria.
Constatada a ocorrência do fato gerador, a alíquota incidente para fins de cobrança da contribuição de melhoria, para cada contribuinte, será por meio de apuração do custo individualizado da obra (custo da obra para cada imóvel beneficiado), respeitando o limite da valorização de cada imóvel.
Correrão por conta do Município de Juína-MT as cotas relativas aos imóveis pertencentes ao patrimônio do Município, imunes ou isentos de Contribuição de Melhoria e as importâncias que se referirem à área de benefício comum.
8. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PRÉVIO:
Integra o presente Edital o laudo de avaliação inicial dos imóveis, antes da realização da obra.
Comprovado o legítimo interesse, os proprietários de imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação do Edital, para a impugnação de qualquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
A impugnação deverá ser dirigida à Secretaria Municipal de Finanças e Administração, através de petição protocolada, nos termos da legislação municipal tributária vigente.
A impugnação não obstará o início ou o prosseguimento da obra ou a prática dos atos necessários à arrecadação do tributo, e sua decisão terá efeito somente para o impugnante.
9. DOS ANEXOS:
Integram o presente Edital, sendo parte integrante do mesmo para todos os fins, os seguintes anexos:
ANEXO - I. Memorial descritivo da obra;
ANEXO - II. Orçamento de custo da obra: Cronograma Físico Financeiro;
ANEXO - III. Planta do trecho da rua onde será executado a Obra Pública (Croqui);
ANEXO - IV. Laudo de avaliação inicial dos imóveis situados na zona beneficiada; e,
ANEXO - V. Planilha dos Proprietários Beneficiários pela Obra Pública e avaliação dos imóveis.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS:
Demais informações ou acesso aos documentos referente à Contribuição de Melhoria decorrentes da Obra Pública descritas neste Edital poderão ser obtidas no Departamento de Tributação da municipalidade localizada na sede da Prefeitura Municipal de Juína-MT.
Juína-MT, 10 de março de 2023.
VALDOIR ANTONIO PEZZINI
Secretário Municipal de Finanças e Administração
Ordem de Serviço nº 001/OS/CM/2023
ANEXO – I: MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA
Em razão do formato e tamanho do documento o mesmo está disponível em versão impressa no Departamento de Tributação na Sede da Prefeitura Municipal de Juína-MT, localizada na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT.
ANEXO – II: ORÇAMENTO DE CUSTO DA OBRA: CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Em razão do formato e tamanho do documento o mesmo está disponível em versão impressa no Departamento de Tributação na Sede da Prefeitura Municipal de Juína-MT, localizada na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT.
ANEXO – III: PLANTA DO TRECHO DA RUA ONDE SERÁ EXECUTADO A OBRA PÚBLICA
Em razão do formato e tamanho do documento o mesmo está disponível em versão impressa no Departamento de Tributação na Sede da Prefeitura Municipal de Juína-MT, localizada na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT.
ANEXO – IV: LAUDO DE AVALIAÇÃO INICIAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA BENEFICIADA
Em razão do formato e tamanho do documento o mesmo está disponível em versão impressa no Departamento de Tributação na Sede da Prefeitura Municipal de Juína-MT, localizada na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT.
ANEXO – V: PLANILHA DOS PROPRIETÁRIOS BENEFICIÁRIOS PELA OBRA PÚBLICA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
| PLANILHA DE IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA DE INFLUÊNCIA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | ||||||||
| ORDEM | LOGRADOURO | PROPRIETÁRIO | SETOR | QUADRA | LOTE | M²/IMÓVEL | VLR M² | AVAL. INICIAL |
| 1 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | VALDEIR MIGUEL DE MORAES | SETOR L | 274 | 38 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 2 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ZENAIDE ALMEIDA DOS SANTOS | SETOR L | 274 | 39 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 3 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MILAS SANTANA DOURADO | SETOR L | 274 | 40 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 4 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MILAS SANTANA DOURADO | SETOR L | 274 | 41 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 5 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ESTADO DE MATO GROSSO | SETOR L | 274 | 42 | 355,55 | R$ 100,00 | R$ 35.555,00 |
| 6 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | DELVAIR RICARDO TIMOTEO | SETOR L | 273 | 23 | 505,2 | R$ 100,00 | R$ 50.520,00 |
| 7 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | EDUARDO SONNI | SETOR L | 273 | 24 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 8 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | SUEDIMA DE OLIVEIRA SANTANA | SETOR L | 273 | 25 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 9 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARIA APARECIDA VENSO BONFIM | SETOR L | 273 | 26 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 10 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ENIR MENDES SEABRA | SETOR L | 273 | 27 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 11 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | EDEMIR LENZI | SETOR L | 273 | 28 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 12 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JAMIR GODOY DE CAMARGO E OUTRO | SETOR L | 273 | 29 | 370,5 | R$ 100,00 | R$ 37.050,00 |
| 13 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ADIR AGOSTINI | SETOR L | 273 | 30 | 398,1 | R$ 100,00 | R$ 39.810,00 |
| 14 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ELVES APARECIDA DE JESUS AGOSTINI | SETOR L | 273 | 31 | 398,1 | R$ 100,00 | R$ 39.810,00 |
| 15 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | AGNALDO JOSE DA SILVA | SETOR L | 273 | 32 | 398,1 | R$ 100,00 | R$ 39.810,00 |
| 16 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | AGNALDO JOSE DA SILVA | SETOR L | 273 | 33 | 398,1 | R$ 100,00 | R$ 39.810,00 |
| 17 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ESTADO DE MATO GROSSO | SETOR L | 273 | 34 | 374,54 | R$ 100,00 | R$ 37.454,00 |
| 18 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ILIUDE PEREIRA DA SILVA | SETOR L | 273 | 35 | 398,1 | R$ 100,00 | R$ 39.810,00 |
| 19 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | WALISSON DE SOUZA PEREIRA | SETOR L | 273 | 36 | 366,6 | R$ 100,00 | R$ 36.660,00 |
| 20 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CLAUDIA MATOS DA COSTA SILVEIRA | SETOR L | 273 | 37 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 21 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JADI RODRIGUES | SETOR L | 273 | 38 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 22 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ADELAR SECCKI | SETOR L | 273 | 39 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 23 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ISONEIA MARIA PELOSO | SETOR L | 273 | 40 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 24 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ISONEIA MARIA PELOSO | SETOR L | 273 | 41 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 25 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JHENIFER DE DEUS BARRA DA SILVA | SETOR L | 273 | 42 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 26 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | EDUARDO SONNI | SETOR L | 273 | 43 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 27 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | LUCAS PEREIRA DE SOUZA | SETOR L | 273 | 44 | 355,5 | R$ 100,00 | R$ 35.550,00 |
| 28 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | VALTAIR PEREIRA LIMA | SETOR L | 272 | 22 | 355,5 | R$ 100,00 | R$ 35.550,00 |
| 29 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | WANDERLEI ROSA DE ARAÚJO | SETOR L | 272 | 23 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 30 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | DENISVALDO RODRIGUES DA SILVA | SETOR L | 272 | 24 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 31 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARIA VILMA CARDOSO NETO | SETOR L | 272 | 25 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 32 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARCOS ANTONIO SILVEIRA KONFIDERA | SETOR L | 272 | 26 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 33 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | TIMOTEO SOARES DA SILVA | SETOR L | 272 | 27 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 34 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | TEREZINHA DE FATIMA DRANKI DOS SANTOS | SETOR L | 272 | 28 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 35 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ODAIR DA SILVA MOLINA | SETOR L | 272 | 29 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 36 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | VILMA RIBEIRO DO AMARAL FRANÇA | SETOR L | 272 | 30 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 37 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | POLIANA ROSA LOPES MEURER | SETOR L | 272 | 31 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 38 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JOÃO CARLOS DOS SANTOS | SETOR L | 272 | 32 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 39 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CRISTIANE ULINGER PEREIRA PAZ | SETOR L | 272 | 33 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 40 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | FATIMA APARECIDA DOS SANTOS | SETOR L | 272 | 34 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 41 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | BARNABÉ RODRIGUES FERREIRA E OUTROS | SETOR L | 272 | 35 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 42 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | OLAIR DA SILVA MOLINA | SETOR L | 272 | 36 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 43 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | EVERSON WAGNER | SETOR L | 272 | 37 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 44 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ROGÉRIO FERNANDES | SETOR L | 272 | 38 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 45 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO | SETOR L | 272 | 39 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 46 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JOSE CELESTINO FRANÇA MACIEL | SETOR L | 272 | 40 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 47 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | DELSON JOSE DA SILVA | SETOR L | 272 | 41 | 360 | R$ 100,00 | R$ 36.000,00 |
| 48 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | SEVERINO LUIZ DE LIMA | SETOR L | 272 | 42 | 355,5 | R$ 100,00 | R$ 35.550,00 |
| 49 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO | SETOR L | 266 | 16 | 355,5 | R$ 100,00 | R$ 35.550,00 |
| 50 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CARLOS IROME ISHIBA | SETOR L | 266 | 17 | 355,5 | R$ 100,00 | R$ 35.550,00 |
| 51 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 4 | 337 | R$ 100,00 | R$ 33.700,00 |
| 52 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ROSANIA BARBOSA DA COSTA DE SOUZA | SETOR O | 350 | 5 | 504,9 | R$ 100,00 | R$ 50.490,00 |
| 53 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 6 | 341,6 | R$ 100,00 | R$ 34.160,00 |
| 54 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 7 | 310,8 | R$ 100,00 | R$ 31.080,00 |
| 55 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 8 | 409,2 | R$ 100,00 | R$ 40.920,00 |
| 56 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 9 | 333,2 | R$ 100,00 | R$ 33.320,00 |
| 57 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 10 | 341,6 | R$ 100,00 | R$ 34.160,00 |
| 58 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 11 | 308 | R$ 100,00 | R$ 30.800,00 |
| 59 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 12 | 358,4 | R$ 100,00 | R$ 35.840,00 |
| 60 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 13 | 407,55 | R$ 100,00 | R$ 40.755,00 |
| 61 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 14 | 579,6 | R$ 100,00 | R$ 57.960,00 |
| 62 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MARIA JOAQUINA DE FRANÇA SILVA | SETOR O | 350 | 15 | 456,4 | R$ 100,00 | R$ 45.640,00 |
| 63 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 16 | 378 | R$ 100,00 | R$ 37.800,00 |
| 64 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 17 | 363 | R$ 100,00 | R$ 36.300,00 |
| 65 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 18 | 366 | R$ 100,00 | R$ 36.600,00 |
| 66 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | VANESSA ISABELA ALVES PERES | SETOR O | 350 | 19 | 369,05 | R$ 100,00 | R$ 36.905,00 |
| 67 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MUNICIPIO DE JUINA | SETOR O | 350 | 20 | 366 | R$ 100,00 | R$ 36.600,00 |
| 68 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | KEILA DE OLIVEIRA QUEIROZ | SETOR O | 350 | 21 | 369,05 | R$ 100,00 | R$ 36.905,00 |
| 69 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | CRISTIANE FERREIRA DA SILVA | SETOR O | 350 | 22 | 362,95 | R$ 100,00 | R$ 36.295,00 |
| 70 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | NEUMAR SCHERAIBER DA SILVA | SETOR O | 350 | 23 | 369,05 | R$ 100,00 | R$ 36.905,00 |
| 71 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | NEUMIR CHERAIBER DA SILVA | SETOR O | 350 | 24 | 359,90 | R$ 100,00 | R$ 35.990,00 |
| 72 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | APARECIDA MAGALHAES DA SILVA | SETOR O | 350 | 25 | 488,00 | R$ 100,00 | R$ 48.800,00 |
| 73 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MARCOS ANTONIO SILVEIRA | SETOR O | 285 | AR1 | 268,50 | R$ 100,00 | R$ 26.850,00 |
| 74 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | JOSE EDES DE SOUZA | SETOR O | 285 | 2 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 75 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | DIVINO PRAZERES TEIXEIRA | SETOR O | 285 | 3 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 76 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | DANIEL DE CARVALHO PERES | SETOR O | 285 | 4 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 77 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | SETOR O | 285 | 5 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 78 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | GILVANA SALETE DE ABREU | SETOR O | 285 | 6 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 79 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ELIANE ALVES PEREIRA | SETOR O | 285 | 7 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 80 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | SETOR O | 285 | 8 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 81 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | DANIEL DA PAIXÃO | SETOR O | 285 | 9 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 82 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | GLAUCIANE DE OLIVEIRA SILVA | SETOR O | 285 | 10 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 83 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | SANDRA GOMES DE ALMEIDA SILVA | SETOR O | 285 | 11 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 84 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MARIA APARECIDA DIAS | SETOR O | 285 | 12 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 85 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | OZIEL PAIVA FONSECA | SETOR O | 285 | 13 | 485,50 | R$ 100,00 | R$ 48.550,00 |
| 86 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | REINALDO MOTA GOMES | SETOR O | 290 | 1 | 485,50 | R$ 100,00 | R$ 48.550,00 |
| 87 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA | SETOR O | 290 | 20 | 485,50 | R$ 100,00 | R$ 48.550,00 |
| 88 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | SETOR O | 284 | 10 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 89 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | SETOR O | 284 | 11 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 90 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | CELSON RUBENS RODRIGUES | SETOR O | 284 | 12 | 490,00 | R$ 100,00 | R$ 49.000,00 |
| 91 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | SETOR O | 284 | 13 | 485,50 | R$ 100,00 | R$ 48.550,00 |
| 92 | RUA FARTURA | ADELSO RIBEIRO DA COSTA | EIXO COM. | 278 | 16 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 93 | RUA FARTURA | ADILSON GONÇALVES PEREIRA | EIXO COM. | 278 | 17 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 94 | RUA FARTURA | ESTADO DE MATO GROSSO | EIXO COM. | 279 | 1 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 95 | RUA FARTURA | BARBARA YUKARI ISHIBA CUNHA | EIXO COM. | 279 | 52 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 96 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARCIO FRANCISCO CAMPOS | EIXO COM. | 278 | 1 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 97 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | VALDOMIRO JOSE BRANDÃO | EIXO COM. | 278 | 2 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 98 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | VALDOMIRO JOSE BRANDÃO | EIXO COM. | 278 | 3 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 99 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | LORIVALDO ANTONIO DA ROCHA | EIXO COM. | 278 | 4 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 100 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | LORIVALDO ANTONIO DA ROCHA | EIXO COM. | 278 | 5 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 101 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARCINEI VALENTIM DA SILVA | EIXO COM. | 278 | 6 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 102 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARILDA DE FATIMA GARCIA HENICKA | EIXO COM. | 278 | 7 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 103 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CLARICE TEREZINHA | EIXO COM. | 278 | 8 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 104 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ANDREIA SONI KOPP | EIXO COM. | 278 | 9 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 105 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MICHEL MILER SANTANA | EIXO COM. | 278 | 10 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 106 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CELIA ALVES CARDOSO | EIXO COM. | 278 | 11 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 107 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ILDETE FERREIRA DE CARVALHO | EIXO COM. | 278 | 12 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 108 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARIA APARECIDA DE LIMA | EIXO COM. | 278 | 13 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 109 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ODAIR DA SILVA MOLINA | EIXO COM. | 278 | 14 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 110 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ADELSO RIBEIRO DA COSTA | EIXO COM. | 278 | 15 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 111 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ADELSO RIBEIRO DA COSTA | EIXO COM. | 278 | 16 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 112 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ADILSON GONÇALVES PEREIRA | EIXO COM. | 278 | 17 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 113 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | AGNALDO ALVES | EIXO COM. | 278 | 18 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 114 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ELZA OLIVEIRA SILVEIRA | EIXO COM. | 278 | 19 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 115 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | JOSE RAMOS DA SILVA FILHO | EIXO COM. | 278 | 20 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 116 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | LUIZ LAZARO LOPES | EIXO COM. | 278 | 22 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 117 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ANA PAULA COSTA DIAS | EIXO COM. | 278 | 23 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 118 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | LUCIANO MARIANO DE SOUZA | EIXO COM. | 278 | 24 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 119 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | JOAO JOSE DE CARVALHO PERES | EIXO COM. | 278 | 25 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 120 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | GABRIEL DE CARVALHO PERES | EIXO COM. | 278 | 26 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 121 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | VALDEMIR BATISTA PEDROSO | EIXO COM. | 278 | 27 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 122 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | EIXO COM. | 278 | 28 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 123 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | AURI FERNANDES | EIXO COM. | 278 | 29 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 124 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | IZAURA RAMOS DE OLIVEIRA | EIXO COM. | 278 | 30 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 125 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | VALDOMIRO JOSE BRANDÃO | EIXO COM. | 278 | 31 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 126 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | SIDINEI MEIRA DE ARAUJO | EIXO COM. | 278 | 32 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 127 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ESTADO DE MATO GROSSO | EIXO COM. | 279 | 1 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 128 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ADAIAS RODRIGUES FERREIRA GOMES | EIXO COM. | 279 | 2 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 129 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA | EIXO COM. | 279 | 3 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 130 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | IVETE MARAFICO DA SILVA | EIXO COM. | 279 | 4 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 131 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA | EIXO COM. | 279 | 5 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 132 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | NELSON MARTINS DOS SANTOS | EIXO COM. | 279 | 6 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 133 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ESTADO DE MATO GROSSO | EIXO COM. | 279 | 7 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 134 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JOEL DA SILVA | EIXO COM. | 279 | 8 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 135 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ADRIANO FELICIO RAMOS | EIXO COM. | 279 | 9 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 136 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARCOS ANTONIO SILVEIRA KONFIDERA | EIXO COM. | 279 | 10 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 137 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MANOEL JERONIMO DA SILVA | EIXO COM. | 279 | 11 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 138 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | REINALDO ALVES DOS SANTOS | EIXO COM. | 279 | 12 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 139 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ADEGILDO JOSE DO NASCIMENTO | EIXO COM. | 279 | 13 | 589,05 | R$ 100,00 | R$ 58.905,00 |
| 140 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | RONEIDE DA SILVA | EIXO COM. | 279 | 14 | 756,90 | R$ 100,00 | R$ 75.690,00 |
| 141 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | LEANDRO DIACI BARONI | EIXO COM. | 279 | 15 | 716,85 | R$ 100,00 | R$ 71.685,00 |
| 142 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JOAO MENDES DE SOUZA | EIXO COM. | 279 | 16 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 143 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | PEDRO AFONSO DE CARVALHO | EIXO COM. | 279 | 17 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 144 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | ROSA DOS SANTOS MENDES | EIXO COM. | 279 | 18 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 145 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | IOLANDA ETTORE MALDONADO | EIXO COM. | 279 | 19 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 146 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | LILIANE PAULINO DA SILVA COSTA | EIXO COM. | 279 | 20 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 147 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | MARLY RAMOS DA SILVA | EIXO COM. | 279 | 21 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 148 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | IVANILDE DE ARAUJO NARDY | EIXO COM. | 279 | 22 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 149 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CRISTINA DE ARAUJO NARDY | EIXO COM. | 279 | 23 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 150 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | LENIR PESCADOR | EIXO COM. | 279 | 24 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 151 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | JOVANE BARCELLOS DE SOUZA | EIXO COM. | 279 | 25 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 152 | AV. DR. ULISSES GUIMARÃES | CACILDA FRANÇA MACIEL DE CAMP0S | EIXO COM. | 279 | 26 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 153 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | SELMA BARCELLOS DE BARROS | EIXO COM. | 279 | 27 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |
| 154 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | GILBERTO CAMPANHARO | EIXO COM. | 279 | 28 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 155 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | LENIR PESCADOR | EIXO COM. | 279 | 29 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 156 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | GILMAR LEÃO | EIXO COM. | 279 | 30 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 157 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | EIXO COM. | 279 | 31 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 158 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | WILSON OCHIOTO | EIXO COM. | 279 | 32 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 159 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | CELIA DA SILVA DOS SANTOS | EIXO COM. | 279 | 33 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 160 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ROSA DOS SANTOS MENDES | EIXO COM. | 279 | 34 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 161 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | EIXO COM. | 279 | 35 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 162 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | HELIO GUSTAVO ALBA | EIXO COM. | 279 | 36 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 163 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | FABIO ANDRE RIBEIRO | EIXO COM. | 279 | 37 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 164 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | SELMA PEREIRA CARDOSO | EIXO COM. | 279 | 38 | 543,00 | R$ 100,00 | R$ 54.300,00 |
| 165 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ESTADO DE MATO GROSSO | EIXO COM. | 279 | 39 | 552,30 | R$ 100,00 | R$ 55.230,00 |
| 166 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | LUANA ROCHA MARTINS | EIXO COM. | 279 | 40 | 469,35 | R$ 100,00 | R$ 46.935,00 |
| 167 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | ROSENICE ALVES SILVA | EIXO COM. | 279 | 41 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 168 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | EDINA APARECIDA P. ALVES KONFIDERA | EIXO COM. | 279 | 42 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 169 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MARCOS ANTONIO SILVEIRAKONFIDERA | EIXO COM. | 279 | 43 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 170 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | MARCOS ANTONIO SILVEIRAKONFIDERA | EIXO COM. | 279 | 44 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 171 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | SILVANE ALVES DE SOUZA FARIAS | EIXO COM. | 279 | 45 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 172 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | PAULO FERREIRA ROCHA | EIXO COM. | 279 | 46 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 173 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | JOSE ALENTINO CAMPOS | EIXO COM. | 279 | 47 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 174 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | JOSE ALENTINO CAMPOS | EIXO COM. | 279 | 48 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 175 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | WALDEENY DE MOURA PEREIRA | EIXO COM. | 279 | 49 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 176 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | JOAO JOSE DE CARVALHO PERES | EIXO COM. | 279 | 50 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 177 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | CLAISETE CHAVES | EIXO COM. | 279 | 51 | 450,00 | R$ 100,00 | R$ 45.000,00 |
| 178 | AV. OLAVO INÁCIO HENZ | BARBARA YUKARI ISHIBA CUNHA | EIXO COM. | 279 | 52 | 445,50 | R$ 100,00 | R$ 44.550,00 |