EDITAL Nº 001/2023

A Prefeitura de Jauru, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público as instruções para seleção dos candidatos ao Projeto Social “Bombeiros do Futuro”, em parceria com a 8ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Jauru– MT;

1 . DO PROJETO:

Art. 2º Tem por objetivo promover ações preventivas e permanentes, no sentido de contribuir para a formação humana e cidadã de crianças e adolescentes, através da empatia e peculiaridades da profissão do Corpo de Bombeiros Militar e ainda, contribuir na formação do caráter da criança e do adolescente em torná-los cidadãos mais conscientes, responsáveis e construtores de atitudes benéficas para seu bom desenvolvimento físico, mental e social, além de fomentar a cultura da paz e da não violência e criminalidade;

Art. 3º As atividades acontecerão preferencialmente aos sábados, conforme cronograma em anexo;

2. DAS VAGAS:

Art. 4º Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas, para crianças e adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 10 (Dez) a 14 (quatorze) anos (completos entre o período de 24/01/2023 a 31/12/2023), as quais serão distribuídas da seguinte forma:

a) 15 (quinze) vagas exclusivas para alunos inscritos no CadÚnico; b) 15 (quinze) vagas de ampla concorrência; 3. DAS INSCRIÇÕES: Art. 5º As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no período de 14/03/2023 a 20/03/2023, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua do Comercio, 420, Centro (ao lado do Banco do Brasil), no horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas; Art. 6º O candidato (a) deverá apresentar, no ato das inscrições, os seguintes documentos: a. Cópia e original da Cédula de Identidade – RG; b. Cópia e original do CPF; c. Caso o candidato não possua os itens elencados na alínea “a” e “b”, deverá apresentar original e cópia da Certidão de Nascimento; d. Cópia e original do comprovante de endereço atualizado da família (fatura de água, energia elétrica ou conta telefônica); e. Cópia e original da Cédula de Identidade – RG do responsável legal; f. Cópia e original do CPF do representante legal; g. Declaração de frequência escolar; h. Comprovante de recebimento de pensão alimentícia quando for o caso; i. Comprovante de recebimento do Programa Auxilio Brasil (antigo Programa Bolsa Família) quando for o caso;

§ 1º Não tomará posse o candidato que deixar de entregar algum documento exigido no Art.6º deste Edital.

§ 2º Serão considerados desistentes os candidatos que não comparecerem no período de matrícula, convocando-se automaticamente o próximo da lista de espera.

Art. 7º O lançamento das inscrições será publicado no dia 14/03/2023 (terça-feira) no site da Prefeitura Municipal de Jauru;

Art. 8º O resultado será publicado no dia 21/03/2023 (terça-feira) no site da Prefeitura Municipal de Jauru;

Art. 8º O prazo para recurso do resultado será no dia 22/03/2022, onde deverá ser realizado requerimento devidamente formulado e apresentado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas;

Art. 9º O resultado do recurso será publicado no dia 23/03/2023, no site da Prefeitura Municipal Jauru, seguida de sua homologação.

Prefeitura Municipal de Jauru - MT, 13 de março de 2023.

Daiane Mendes Silva Souza

Secretário Municipal de Assistência Social