Aos vinte e oitos dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três às 15:30 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sito a Rua do Comércio, nº420 Centro deste município deu-se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, presidida pela presidente senhora Regiane Braz que cumprimenta e agradece a todos pela presença em seguida apresenta a pauta: APRESENTAR E APROVAR A SOLICITAÇÃO DE REABERTURA DO SISTEMA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS PARA RETIFICAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020 DO CO-FINANCIAMENTO DO CORREÇÃO DOS VALORES CERTOS CONFORME EXTRATOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS DOS EXERCÍCIOS REFERIDOS. A presidente passa a palavra para a secretária designada a este ato senhora Uyara Leal Ramos Zorzal que na oportunidade cumprimenta todos os presentes e comenta sobre a importância do parecer e aprovação do conselho para dar continuidade ao recebimento dos Recursos Federais, Recursos Estaduais, da União e Municipal, agradece e solicita o apoio de todos. Em seguida com a palavra informa que será necessário realizar a retificação dos Demonstrativos dos exercícios de 2020, referentes aos valores somados e aprovados na época, relata que as prestações de contas dos demonstrativos apresentam diferenças nos resultados devido as somas estarem erradas, portanto será necessário a reabertura dos demonstrativos para regularizarem as contas dos referidos exercícios. A secretária senhora Uyara Leal Ramos Zorzal apresenta ao conselho as somatórias de cada demonstrativo financeiro desde o valor anterior com erro na soma, ao valor certo a ser substituído e aprovado. Portanto, inicia fazendo a explanação do Demonstrativo Físico Financeiro do ano de 2020, referente ao IGD ( Índice de Gestão Descentralizada) PBF com ação orçamentária descriminada pelo Sistema do Governo Federal na aba de recursos de Incentivo a Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, com receitas de valores recursos reprogramados de exercícios anteriores o saldo de R$ 5.436,00 (cinco mil e quatrocentos e trinta e seis reais), no entanto esse valor está errado, sendo passado pela tesouraria da Prefeitura o valor de R$ 4.482,07 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sete centavos), tendo como recurso de aplicação financeira de R$ 245,82 (duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e tendo como despesa R$ 18.049,11 (dezoito mil e quarenta e nove reais e onze centavos) e saldo para o exercício em 31/12/2021 de R$ 10.666,04 (dez mil e seiscentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), conferindo com os valores disponibilizado pelo Ministério foi possível verificar a divergência. Continuando após a apresentação do Demonstrativo supracitados a secretária senhora Uyara informa que será necessário encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento um oficio solicitando a reabertura do sistema para retificação das contas e deixa a disposição do conselho para aprovação. Em seguida o conselho aprova por unanimidade a solicitação de reabertura do sistema para regularização dos demonstrativos referentes aos exercícios supracitados e solicita a publica de uma resolução com igual teor conforme orientação da equipe técnica da Coordenadoria de Regulação e Gestão Financeira do SUAS. Em seguida a secretária deixa os valores corrigidos das contas a serem substituídas para aprovação, e após leitura e analise o conselho aprova por unanimidade a regularização dos demonstrativos físico financeiros dos exercícios de 2020. Na sequência a secretaria passa a palavra para a presidente senhora Regiane que finaliza a reunião agradecendo a todos pelo apoio e dedicação, deixa claro que estará sempre a disposição para esclarecer o que for necessário durante o período em que estiver a frente do Conselho. Não havendo nada mais a se tratar eu Uyara Leal Ramos Zorzal secretária designada a este ato lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

REGIANE BRAZ DE SOUZA FRANSCINEIDE COSTA VILAÇA ABREU

CPF: 000.419.991-00 CPF: 032.007.116-20

CONSELHEIRO TITULAR – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR – SOCIEDADE CIVIL

JAYANE MARTINS ESCOLA CAMILA BRAGA DOS SANTOS GARCIA

CPF: 040.337.731-50 CPF: 040.768.091-81

CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO SUPLENTE – SOCIEDADE CIVIL

DAILÊ SALDANHA CARNEIRO OLIVEIRA VALMI NUNES DOURADO

CPF: 395.987.991-15 CPF: 078.598.481-04

CONSELHEIRO TITULAR – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR SOCIEDADE CIVIL

GABRIEL GOMES DAVID CARLOS JUNIOR DE AQUINO ROCHA

CPF: 056.354.131-88 CPF: 053.265.681-44

CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR SOCIEDADE CIVIL