Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023 às 15:30 nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, sita a Rua do comércio número 420, centro deste município, deu-se início a reunião do Conselho Municipal da Assistência Social presidida pela senhora Regiane Braz que cumprimenta e agradece a todos pela presença em seguida apresenta a pauta que trata da seguinte situação: APRESENTAR E APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO DE SERVIÇOS/ PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO ANO DE 2021/IGD-SUAS E IGD PBF ANO 2021. A presidente em seguida passa então a palavra para a secretária executiva do conselho que faz a leitura de ata anterior e solicita a assinatura e na oportunidade cumprimenta a todos os presentes informando sobre a importância do parecer para aprovação do conselho para a continuidade do recebimento dos recursos federais que foram disponibilizados no exercício de 2021, esses recursos foram recebidos e utilizados através dos programas e convênios pela Secretaria municipal de assistência social, em seguida agradece e solicita assim o apoio de todos com atenção nas informações que serão transmitidas. A presidente apresenta o Demonstrativo de Serviços do Programa de Governo Federal com Bloco de Proteção Social Básica, com saldo financeiro na conta 19528-6 em 31/12/2020 de R$ 67.667,96 (sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), sendo que a título de crédito extraordinário reprogramado para o exercício de 2021 o valor de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais), e os recursos repassados pelo regime de caixa considerando os valores creditados em conta-corrente até o período de 31/12/2021 no valor total de R$ 69.499,75 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) e como recurso de aplicação financeira o valor de R$ 1.280,22 (mil duzentos e oitenta reais e vinte dois centavos), sendo portanto, o total de recursos para ações dentro desse bloco para o exercício de 2021 de R$ 138.447,93 (cento e trinte o oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos). Informou que ainda no Bloco da Proteção Básica foi informado os gastos com recursos repassados a título de crédito ordinário no exercício de 2021 foi de R$ 97.750,84, e que esse saldo foi utilizado para pagamento ao termo de parceria com a OSCIP Tupã, e ao final do exercício de 2021 o bloco tinha como saldo R$ 40.697,09 (quarenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e nove centavos) e saldo financeiro referente aos recursos da Portaria nº 378/2020 R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). A secretária executiva apresenta na sequencia o Bloco dos programas, projetos e transferências voluntárias fundo a fundo, onde se encontrava disponível os recursos para o exercício de 2021 com as ações do COVID-19 no SUAS para EPI portaria 369 com saldo na conta-corrente 21116-8 de R$ 22.423,22 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) tendo o recurso auferido de aplicação financeira R$ 499,53 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) e como receita total para o exercício de 2021 o valor de R$ 22.922,75 (vinte e dois mil novecentos e vinte dois reais e setenta e cinco centavos). Foi informado ao colegiado, que no mesmo bloco para a execução dos recursos federais no exercício de 2021 sendo gastos com co-financiamento de ações sociassistenciais visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência do Covid-19 da portaria 369 o valor de R$ 5.048,40 (cinco mil e quarenta e oito reais e quarenta centavos), o saldo financeiro ao final do exercício de 2021 era de R$ 17.874,35 (dezessete mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Em seguida foi informado o Bloco do Programa BPC na Escola com o saldo na conta corrente 19524-3 em 31/12/2020 era de R$ 144,27 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos) os recursos auferidos de aplicação financeira foi de R$ 3,63 (três reais e sessenta e três centavos) a receita total para o exercício de 2021 foi de R$ 147,90 (cento e quarenta e sete e noventa centavos). A execução dos recursos federais para o exercício de 2021 dessa conta foram zeradas, pois não teve despesa nessa dotação, o saldo financeiro ao final do exercício do de 2021 foi de 147,90 (cento e quarenta e sete reais e noventa e centavos). A leitura do próximo bloco trata das ações do COVID no suas para acolhimento conforme portaria 369 com saldo na conta-corrente 21114-1 em 31/12/2020 era de R$ 73.684,35 tendo como aplicação financeira R$ 1.841,59 (mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) e de receita total para o exercício de 2021, R$ 75.525,94 (setenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). Não houve execução dos recursos citados anteriormente. Em seguida sobre as ações do COVID no suas para alimentos da portaria 369 o saldo em conta-corrente de número 21 11 5-x foi de R$ 30,86 (trinta reais e oitenta e seis centavos) e os recursos auferidos de aplicação financeira foi de 0,78 (setenta e oito centavos); a receita total para o exercício de 2021 foi de R$ 31,64 (trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) não houve gastos com esse recurso sendo que ao final do exercício de 2021 o saldo financeiro total era de R$ 31,64 (trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) . Ademais foi falado sobre o Programa Primeira Infância no SUAS com recursos disponíveis em conta no exercício de 2021 era de R$ 4.379,68 (quatro mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), os recursos repassados pelo governo federal foram de R$ 57.837,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais), tendo como recursos auferidos de aplicação financeira R$ 155,16 (cento e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), os recursos totais para o exercício de 2021 foram de R$ 62.371,84 (sessenta e dois mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) e dos recursos informados foram gastos R$ 55.072,50 (cinquenta e cinco mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos sendo essas despesas repassadas para a entidade OSCIP Tupã para prestação de serviços do supervisor e facilitador do programa. O saldo financeiro ao final do exercício de 2021 era de R$ 7.299,34 (sete mil e duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). Passando em seguida para o bloco que da Proteção Social Especial, os recursos disponíveis no exercício de 2021 em saldo na conta 2021 era de R$ 1.185,44 (mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); a título de crédito extraordinário e reprogramado o saldo em conta era de R$ 655,32 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), os recursos repassados pelo regime de caixa creditados em conta corrente foram de R$ 2042,69 (dois mil e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), e de aplicação financeira R$ 62,76 (sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), totalizando R$ 3.290,89 (três mil duzentos noventa reis e oitenta e nove centavos). No decorrer do ano de 2021 não houve gasto na conta supracitada sendo o saldo financeiro total de R$ 3.290,89 (três mil duzentos noventa reis e oitenta e nove centavos). O saldo financeiro referente à portaria nº 378/2020 o valor de R$ 655,32 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Em seguida é feita a leitura da Execução Física onde os dados apresentados como referência pactuada foram iguais a referência executada. Ao findar da reunião é apresentado aos conselheiros RECURSOS DE INCENTIVO A GESTÃO DESCENTRALIZDA DO SUAS - IGD SUAS, informando saldo disponível nas contas correntes em 31/12/2020 o valor de R$ 9,90 , Receitas totais do IGD-SUAS para o exercício R$ 5.436,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais), apresentou como rendimento de aplicação o valor de R$ 67,38 (sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), os valores efetivamente executados no exercício foram de R$ 1.950 (hum mil novecentos e cinquenta reais) e saldo em 31 de dezembro de 2021 no valor de R$ 3.563,29 (três mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), em seguida apresenta saldo de recursos reprogramados de exercícios anteriores do RECURSOS DE INCENTIVO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD o valor de R$ 5.662,59 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), os valores recebidos no exercício foram de R$ 23.987,26 (vinte oito mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), e outros créditos ocorridos na conta vinculada de R$ 245,82 (duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), não houve valor de aplicação, os valores efetivamente executados no exercício foram de R$ 18.666,04 (dezoito mil e seiscentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) e para finalizar o saldo a reprogramar para o exercício seguinte o valor de R$ 11.229,63 (onze mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Passando a palavra a Presidente do Conselho a Secretaria Executiva informou que há divergência no valor do IGD PBF, onde com apoio da equipe de tesouraria e de posse dos extratos bancários foi possível ver o valor do equívoco na prestação de contas do ano anterior. A presidente então apresenta os extratos e despesas do IGD PBF para o colegiado, em seguida pede aprovação das tratativas apresentadas. Após análise o colegiado aprova parcialmente, requerendo que sejam tomadas providências para as devidas correções e posteriormente requerido do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome a reabertura da prestação de contas do ano anterior para devida correção. A presidente informa que será marcada reunião extraordinária para findar da prestação e assim a gestão não receber sanção financeira com recurso. Para encerramento da reunião foi apresentado o resumo das informações preenchidas na sessão execução financeira, e por passando a palavra para o comentário do gestor a ser inserido a Sra. Daiane Mendes diz “Considerando as demandas oriundas da política de assistência e os cortes financeiros sofridos, os recursos são ínfimos diante das demandas. Mesmo ciente de ser município de pequeno Porte I, há demandas de proteção especial com frequência, além da vulnerabilidade social frente aos trabalhos a serem realizados, porem com baixo recurso municipal e federal alguns ficam complicados de executar. O anseio da gestão é que os recursos sejam disponibilizados em tempo hábil para execução das atividades e que a população consiga ser atendida na sua totalidade. Ademais estamos à disposição para qualquer dúvida”. A presidente agradece a todo o colegiado pela atenção dispensada e se coloca à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários agradecendo a todos desejando uma boa tarde a todos. Não havendo nada mais a se tratar eu Uyara Leal Ramos Zorzal, secretária designada a este ato lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

REGIANE BRAZ DE SOUZA FRANSCINEIDE COSTA VILAÇA ABREU

CPF: 000.419.991-00 CPF: 032.007.116-20

CONSELHEIRO TITULAR – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR – SOCIEDADE CIVIL

JAYANE MARTINS ESCOLA CAMILA BRAGA DOS SANTOS GARCIA

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CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO SUPLENTE – SOCIEDADE CIVIL

DAILÊ SALDANHA CARNEIRO OLIVEIRA VALMI NUNES DOURADO

CPF: 395.987.991-15 CPF: 078.598.481-04

CONSELHEIRO TITULAR – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR SOCIEDADE CIVIL

GABRIEL GOMES DAVID CARLOS JUNIOR DE AQUINO ROCHA

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CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR SOCIEDADE CIVIL