DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2023, com fulcro no parecer jurídico N°54/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CLEO RENATO SANTOS DE CAMPOS, situada na Av. Duque de Caxias, Quadra 23, Lotes ¾, Bairro Vila Aurora II Pte, Rondonópolis/MT, inscrita no CNPJ: 123.429.200-91.

ELABORAÇÃO DE CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 60.998,88 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 07 de março de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito