“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO A SERVIDORA RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro De 1993, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Publicos Municipais,CapituloIV,Sessãoll,artigo 89,incisos 1°e 2°.

CONSIDERANDO o teor do Atestado Médico Especialista protocolado na data 13 de março de 2023.

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora protocolado na data 13 de março de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Por Motivo De Doença Em Pessoa Da Familia”, para a servidora RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS, conforme atestado apresentado, no período de 23-02-2023 a 24-03-2023.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 13 de março de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal